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Consequências possíveis da Conformidade de Registro de Gestão

Consequências possíveis da Conformidade de Registro de Gestão

Da Atividade da Conformidade de Registro de Gestão podem acarretar três situações: Sem Conformidade, Conformidade Sem Restrição e Conformidade Com Restrição.

  1. Sem Conformidade

Considerando que o Conformista/Conformador possui um prazo de 03 (três) dias úteis para se manifestar no SIAFI quanto à documentação suporte aos registros efetuados no sistema, a perda desse prazo acarreta a impossibilidade de registro posterior ficando registrado que houve ausência de manifestação.

  1. Sem Restrição

A Conformidade sem Restrição significa que toda documentação comprova de forma fidedigna os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira.

  1. Com Restrição

Nessa situação, o Conformista/Conformador vai se deparar com uma das situações abaixo:

I – quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados;

II – quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros efetuados;

III – quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável; e

IV – quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por atos e fatos de gestão.

Destaca-se que quando da constatação das situações “Sem Conformidade” e “Com Restrição”, a Setorial Contábil, quando da Conformidade Contábil, apontará a ocorrência contábil 315 - Falta/Restrição Conformidade de Registros de Gestão em face deste código demonstrar a pendência da Unidade Gestora em deixar de registrar a Conformidade de Registros de Gestão ou pela existência de restrição na Conformidade de Registros de Gestão.

Para maiores detalhes sobre essas situações da Conformidade de Registro de Gestão, recomendamos a leitura do post constante. Clique aqui para acessar.

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre Conformidade de Registro de Gestão. Confira informações e a programação clicando aqui.

Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Caso tenha mais dúvidas sobre o assunto deixe um comentário aqui embaixo ou nos escreva  através do e-mail [email protected] Será um prazer ajudar você!

 

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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