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O que é Conformidade Contábil?

O que é Conformidade Contábil?

A Conformidade Contábil consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por meio de análises dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cuja base conceitual contempla o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a Conformidade de Registro de Gestão, o Manual Siafi, principalmente, a Macrofunção SIAFI 02.03.15.

Nesse contexto, o suporte conceitual da Conformidade Contábil está estruturado conforme a figura abaixo:

Infográfico Conformidade Contábil


Competência da Conformidade Contábil

A Conformidade Contábil é de competência de profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). No entanto, para ter condições de se manifestar quanto à certificação dos demonstrativos contábeis no SIAFI é preciso que esse profissional conste no cadastro da Unidade Gestora (UG) como contabilista responsável e possua habilitação do Perfil CONFCONT a fim de permitir a execução da transação ATUCONFCON (Atualiza Conformidade Contábil).

Em termos de estrutura organizacional, conforme dispõe o Decreto 6.976, de 07 de outubro de 2009, a Secretaria do Tesouro Nacional é o Órgão Central de Contabilidade que compete a orientação normativa e a supervisão técnica de todo o Sistema de Contabilidade Federal.  

Além do órgão central, o acompanhamento contábil dos atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e dos demais órgãos/unidades é exercido pelas Setoriais de Contabilidade que podem ser de Órgão Superior, de Órgão, de Unidade Gestora (UG) e de Seccional de Contabilidade.  Destaca-se que em cada Setorial/Seccional há necessidade de indicação de um contabilista para ser o responsável pela Conformidade Contábil.

A Setorial Contábil de Órgão Superior é a unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil de seus subordinados e pelo registro da respectiva  conformidade contábil, sendo que o Sistema SIAFI identifica esses órgãos como sendo aqueles que possuem órgãos subordinados ou não possui órgão superior.

A Setorial Contábil de Órgão é a Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução contábil de determinado órgão, compreendendo as respectivas Unidades Gestoras.  Todavia, em face da estrutura, complexidade e amplitude de determinado órgão, é possível a delegação de competência para Órgãos Seccionais de Contabilidade desde que a unidade delegada comprove possuir as condições de assumir as obrigações pertinentes, de acordo com normas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal.   

Ressalta-se que as setoriais de contabilidade delegantes devem prestar toda a assistência, orientação e apoio técnico quanto aos procedimentos e aspectos contábeis a serem observados pelos Órgãos Seccionais de Contabilidade principalmente quando da realização da conformidade contábil. 

A Setorial Contábil de Unidade Gestora é a unidade responsável pelo registro da conformidade contábil de uma ou mais unidades gestoras, bem como pelo acompanhamento e orientação contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Assim, a responsabilidade pelo acompanhamento contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema Integrado de Administração Financeira a ser realizado pelos órgãos/unidades pode ser visualizada de acordo com o organograma exemplificado abaixo:

Conformidade Contabil

 

A Periodicidade da Conformidade Contábil e suas Ocorrências

A Conformidade Contábil possui periodicidade mensal, cujo cronograma é determinado pelo Órgão Central de Contabilidade (STN) e deve ser ajustado pelo Órgão Superior de Contabilidade por meio da transação ATUFECMES. A transação no SIAFI CONFECMES permite que todos os usuários possam verificar os dias de fechamento de cada mês.  

O conhecimento desse cronograma é importante para quem atua como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Almoxarifado, Patrimônio e execução orçamentária e financeira, pois permite que esses usuários conheçam as datas limites para realização de ajustes necessários para o correto fechamento mensal das demonstrações contábeis.

O registro de Conformidade Contábil pode acarretar em situações SEM OCORRÊNCIA ou COM OCORRÊNCIA.  

A situação SEM OCORRÊNCIA informa que não há inconsistências, irregularidades nos Demonstrações Contábeis, nem tampouco restrições ou ausências na Conformidade de Registro de Gestão.

A situação COM OCORRÊNCIA esclarece que os Demonstrativos Contábeis apresentam inconsistências ou irregularidades, quais sejam:

  1. Existência de saldos invertidos cujas contas não permitem inversão;

  2. Existência de saldos alongados;

  3. Existência de saldos irregulares;

  4. Existência de inconsistências que comprometam a qualidade das informações;

  5. Ausência de saldos que comprometam a qualidade das informações, como depreciação, amortização e exaustão;

  6. Registro de restrição apontada pela Conformidade de Registro de Gestão ou ausência de manifestação do responsável por esse registro.

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre Conformidade Contábil.  Confira informações e a programação aqui.

Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva ([email protected]), será um prazer ajudar você!

 

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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