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O que é Conformidade de Registro de Gestão?

O que é Conformidade de Registro de Gestão?

Apesar de não ser um assunto novo, a Conformidade de Registro de Gestão é um tema que ainda não obteve destaque para a sua devida importância. As informações são escassas e os Conformistas que não possuem acesso a uma capacitação podem ficar perdidos e sem saber o que fazer.

Mas o que é Conformidade de Registro de Gestão? Qual sua finalidade?

A execução orçamentária, patrimonial e financeira envolve uma série de processos de registros que resultam na contabilização dos recursos e atos públicos por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução de tais informações.

Porém, para que os dados coletados e registrados sejam relevantes e fidedignos, precisam estar de acordo com determinadas normas e princípios.

A Conformidade de Registros de Gestão surge exatamente para formalizar o monitoramento desses processos. Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

De acordo com as instruções normativas, esse procedimento possui duas finalidades básicas: verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, efetuados pela Unidade Gestora Executora, foram realizados em observância às normas vigentes e verificar a existência de documentação que suporte as operações registradas.

É um procedimento necessário aos órgãos públicos e instituições federais brasileiras que realizem execução orçamentária, financeira e patrimonial por meio do SIAFI e porque não dizer, independentemente do sistema financeiro governamental utilizado, a todos os entes da federação.

 

Financeiro - Conformidade Registro de Gestão

 

O trabalho também tem um caráter de controle preventivo, que é fundamental para a boa execução orçamentária e financeira, de forma que o Conformista pode minimizar os riscos na gestão dos recursos públicos, pois quando da constatação de registros no SIAFI sem os devidos suportes documentais esses podem ser identificados proporcionando transparência e melhor controle da gestão.

É importante salientar que o trabalho da Conformidade de Registros de Gestão não é auditoria, existem outros órgãos de controle interno que exercem esse papel. Não é possível que o Conformista consiga realizar seu trabalho e ainda fazer análises e entender a legislação por completo.

A Conformidade também não se resume apenas em utilizar o SIAFI e se preocupar com 'ATUCONFREG'. Tudo o que é feito precisa de um documento que respalde esse registro.

É por isso, que muitas vezes têm-se a impressão de que a Conformidade de Registro de Gestão não está cumprindo o seu papel. Os conformistas não são devidamente formados e capacitados para desempenhar suas atividades e sentem-se desamparados.

Quanto mais capacitação, mais habilidade aos servidores e, por consequência, maior eficiência e controle para toda a gestão. Sem o devido treinamento e formação, a possibilidade  de erro dos Conformistas torna-se muito maior.

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, na área de Conformidade de Registros de Gestão. Confira informações e a programação aqui.

Espero que esse post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva ([email protected]), será um prazer ajudar você!

 

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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