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O que é SIAFI e quais são seus objetivos?

O que é SIAFI e quais são seus objetivos?

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) foi implantado em 1987 e é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, cuja inovação trouxe para época a padronização de critérios e rotinas.

Este sistema informatizado tem relevância fundamental para a transparência das contas governamentais, uma vez que atua como forte elemento da fiscalização e controle da administração pública.

Apesar de ainda existirem unidades off-line, o SIAFI é um Sistema on-line, que permite de forma instantânea a possibilidade de um servidor em exercício em uma unidade em Brasília, com o nível e perfil de acessos adequados, observe registros realizados por outras unidades localizadas na região norte e vice-versa. É um sistema interligado e utilizado em todo território nacional, tanto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto pela administração indireta.

O SIAFI se estrutura por exercícios, sendo que cada ano representa um sistema diferente, e cada um deles é organizado por subsistemas, como exemplificado na imagem abaixo:

De acordo com o Site do Tesouro Nacional, os objetivos principais do SIAFI são:

a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências

g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Por que é tão importante?

Com o SIAFI foi possível obter informações contábeis de forma mais rápida e precisa. A utilização dos recursos do Tesouro Nacional tornou-se mais otimizada e a execução orçamentária possui instrumentos para ser realizada com transparência e respeito aos prazos, além da facilidade de recolhimento de impostos, taxas e  apuração de irregularidades.

O Sistema representa um verdadeiro avanço na contabilidade pública, servindo de inspiração para a criação de outros sistemas e sendo recomendado pelo Fundo Monetário Internacional.

Para quem trabalha na área é fundamental que seja realizada uma constante atualização das rotinas de execução orçamentária e financeira.

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre SIAFI. Confira informações e a programação aqui.

Espero que esse post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva ([email protected]), será um prazer ajudar você!

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