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Órgão Central de Contabilidade e Setoriais

Órgão Central de Contabilidade e Setoriais

A Conformidade Contábil consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por meio de análises dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cuja base conceitual contempla o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a Conformidade de Registro de Gestão, o Manual Siafi, principalmente, a Macrofunção SIAFI 02.03.15.

Assim, a Conformidade Contábil é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pelo Órgão Central de Contabilidade e pelas Setoriais Contábeis de Órgão Superior, Órgão e Unidade Gestora, cujos detalhes seguem abaixo:

Órgão Central de Contabilidade - compete a orientação normativa e a supervisão técnica de todo o Sistema de Contabilidade Federal.  

A Setorial Contábil de Órgão Superior - é a unidade de gestão interna dos Ministérios e órgãos equivalentes responsáveis pelo acompanhamento contábil de seus subordinados e pelo registro da respectiva  conformidade contábil, sendo que o Sistema SIAFI identifica esses órgãos como sendo aqueles que possuem órgãos subordinados ou não possui órgão superior.

A Setorial Contábil de Órgão - é a Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução contábil de determinado órgão, compreendendo as respectivas Unidades Gestoras.

Todavia, em face da estrutura, complexidade e amplitude de determinado órgão, é possível a delegação de competência para Órgãos Seccionais de Contabilidade desde que a unidade delegada comprove possuir as condições de assumir as obrigações pertinentes, de acordo com normas emitidas pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal.   

A Setorial Contábil de Unidade Gestora - é a unidade responsável pelo registro da conformidade contábil de uma ou mais unidades gestoras, bem como pelo acompanhamento e orientação contábil da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Para maiores detalhes sobre essas competências, recomendamos a leitura deste post.

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre Conformidade Contábil. Confira informações e a programação clicando aqui.

Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou escreva para o e-mail: [email protected] Será um prazer ajudar você!

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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