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Quais os 5 pré-requisitos para ser Conformista/Conformador?

Quais os 5 pré-requisitos para ser Conformista/Conformador?

Como já apresentado em nosso blog, além de outras atribuições, o trabalho do Conformista pode minimizar os riscos na gestão dos recursos públicos, pois quando da constatação de registros no SIAFI sem os devidos suportes documentais esses podem ser identificados proporcionando transparência e melhor controle da gestão.

Mas você sabe quais são os pré-requisitos para ser um Conformista/Conformador? Então confira em nosso post!

1) Formalização da Delegação de Competência

A atividade de conformista precisa ser delegada formalmente. A responsabilidade pela Conformidade de Registro de Gestão é do Ordenador de Despesas.  Todavia, pode se delegada pelo titular da Unidade Gestora Executora a outro servidor desde que formalmente mediante Portaria.

2) Necessidade do Perfil  CONFDOC no SIAFI

O Perfil CONFDOC é condição de atuação no SIAFI. No caso da Conformidade de Registro de Gestão é o Perfil CONFDOC que permite que o usuário tenha acesso às transações:

- IMPCONFREG (Imprimi Conformidade de Registro de Gestão);

- ATUCONFREG (Atualizada Conformidade de Registro de Gestão);

- CONCONFREG (Consulta Conformidade de Registro de Gestão); e

- CONRESTREG (Consulta Restrições de Registro de Gestão).  

Caso o usuário não tenha esse perfil e tente executar uma dessas transações, o sistema fornecerá a informação “Usuário não Autorizado”.

3) Constar no Cadastro da Unidade Gestora no SIAFI como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão

Cadastramento na UG como Conformista/Conformador

Outra exigência para que o Conformista/Conformador possa executar as transações relativas à Conformidade de Registro de Gestão é que ele esteja inserido no cadastro da Unidade Gestora no SIAFI como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão.   

Esse atributo é necessário, pois caso não atendido o sistema também emitirá a crítica “usuário não cadastrado”.  Assim, o perfil CONFDOC e a inserção do conformista no cadastro da UG no SIAFI são condições fundamentais para a atividade da Conformidade de Registro de Gestão;

4) Segregação de Funções

O Conformista/Conformador não pode emitir documentos que tragam reflexos no SIAFI.

O Princípio de Auditoria de Segregação de Funções deve ser respeitado na Conformidade de Registro de Gestão.   

O item 3.9.1 da Macrofunção SIAFI 02.03.14 é bem claro quanto a isso quando determina que “deve-se manter a separação das atribuições preservando em figuras distintas o responsável pela emissão dos documentos, o responsável pela Conformidade de Gestão e o contador responsável pela Conformidade Contábil, ou seja, o servidor que realize a função de emitir documentos não deve ser o mesmo responsável pelo registro da Conformidade de Registro de Gestão, nem tão pouco ser aquele responsável pelo registro da Conformidade Contábil”.

5) Competências para realizar a atividade de Conformista/Conformador

O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1979/2012, informa que há percepção generalizada das setoriais contábeis de que a indicação dos responsáveis pela conformidade de registros de gestão não leva em consideração as competências necessárias para a realização das atribuições inerentes a essa função.  

Assim, determina que se estabeleça e normatize os requisitos mínimos para a indicação de responsáveis pela conformidade de registros de gestão, em complemento ao disposto no art. 8º da Instrução Normativa STN 6, de 31/10/2007.  

Para maiores detalhes sobre a Conformidade de Registro de Gestão, recomendamos a leitura do post constante no link 

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre Conformidade de Registro de Gestão. Confira informações e a programação aqui.

 

Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva ([email protected]), será um prazer ajudar você!

 

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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