Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais e a Governança Corporativa Pública

Na visão do TCU, a atuação dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais se revela de extrema importância para o desenvolvimento sustentável de nosso país na medida em que assegura o adequado acompanhamento do exercício de atribuições previstas em lei, privativas de determinadas categorias.

Os Conselhos, com natureza jurídica de autarquias especiais, possuem características organizacionais específicas quanto a sua liderança, estratégia e controle que demandam tratamento diferenciado por parte de seus gestores.

Com base no Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e as Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais elaborado pelo TCU, o participante estará em condições de compreender a estrutura do modelo de governança pública proposto até o ponto em que possa identificar algumas práticas para implantar mecanismos de governança num conselho de fiscalização.