Curso de Conta Vinculada

Sobre o Curso

O treinamento visa propiciar aos administradores (diretos e indiretos) dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executar e gerenciar a Conta-Depósito Vinculada; criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual. Para isso, inicialmente, tornar-se necessário conhecer o contexto onde se apresenta, ou seja, avaliando a planilha de custos e formação de preços quanto à sua exequibilidade de modo a garantir, já no processo licitatório, a seleção de proposta capaz de garantir a manutenção das obrigações.

 

Num segundo momento, orientar, com a apresentação de modelos em planilhas, sobre a administração e gerenciamento da conta vinculada pela triangulação “CONTRATANTE-BANCO-CONTRATADA” considerando os eventos trabalhistas ocorridos durante e no encerramento do contrato. Por fim, ações proativas e ações objetivas adotadas no encerramento do contrato (extinção ou rescisão) que eliminem a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em eventuais processos trabalhistas.

Conheça mais sobre o
Curso

  • O Curso está programado para atender ao Judiciário e ao Executivo, considerando suas normas específicas, a resolução nº 169/13 (Que revogou a resolução 98/09) e a Instrução Normativa Nº02/08-SLTI/MPOG, respectivamente.
  • A Administração Pública que em detrimento do princípio da eficiência, da legalidade e da economicidade permitirá ao órgão/entidade administrar as responsabilidades sob sua tutela quantos aos aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais envolvidos na gestão de seus contratos continuados conduzidos por seus gestores e fiscais, pelas áreas responsáveis administração de contratos, licitações em geral (CPL e Pregoeiros), assessorias jurídicas, setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.
Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Madeline Rocha Furtado

Instrutor(a)

Professora da disciplina “Terceirização e Gestão de Contratos” do Curso de Pós-Graduação/MBA em Gerenciamento de Projetos no IBEC-UFF.
Professora e orientadora da disciplina “Terceirização e Gestão de Contratos” do Curso de Pós Graduação em Gestão de Compras e Logística na Administração Pública e do Curso de Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público no Centro Universitário – UDF/Universidade Cruzeiro do Sul.
Professora da disciplina “Terceirização e Gestão de Contratos” do Curso de Pós Graduação em Gestão de Licitação e contratos no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - MBA em Governança e Gestão de Organizações Públicas no IESB-Centro Universitário de Brasília - DF.

Professora na disciplina “Gestão de Licitação e Contratos do Curso de Pós Graduação Lato Sensu - MBA em Governança e Gestão de Organizações Públicas no IESB- Centro Universitário de Brasília -DF.
Instrutora na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública para os cursos de elaboração de editais, gestão de suprimentos e gestão de contratos, entre outros e
na ESAF - Escola de Administração Fazendária para os cursos de elaboração de editais, gestão de suprimentos e gestão de contratos e gestão de contratos de TI,
entre outros.
Professora na disciplina “ Terceirização e os contratos com dedicação de mão de obra exclusiva e formação de planilhas de preços” do Curso de Pós Graduação
Lato Sensu - MBA de Licitação e Contratos Administrativos na Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão – FEICS em Cuiabá-MT.

Conteúdo Programático

  •  Pontos positivos e negativos do procedimento.
  • Necessidade de Acordo de Cooperação Técnica.
  • Criação do Fluxograma interno das contratações.
  • Definição do modus operandi do procedimento e das rotinas de fiscalização.
  • Previsão em Edital.
  • Cláusulas necessárias.
  • Cláusulas que podem ser implementadas para otimizar resultados.
  • Retenção de Valores e Depósito na Conta Vinculada.
  • Revisão dos Cálculos da Planilha de Custos e Formação de Preços:
  • Estimativa dos Encargos Previdenciários e FGTS obrigatórios (Sub-módulo 4.1 da planilha).
  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas inscritas no Simples Nacional.
  • Análise dos demais itens de Custo da planilha que serão depositados na conta vinculada.
  • Procedimentos para definição dos Valores que serão depositados na Conta Vinculada.
  • Necessidade de instrumentos de controle.
  • Como definir o valor a ser contingenciado mensalmente.
  • Requisitos para o pedido de liberação da conta e documentos que serão aceitos pela Administração para comprovação da quitação.
  • Prazo interno para análise.
  • Documentos a serem requeridos para comprovação da quitação do pagamento das verbas.
  • Conferência de cálculos trabalhistas relativos a:
  • Férias e terço constitucional
  • 13º salário
  • Multa sobre FGTS para Rescisão sem Justa Causa
  • Previdência Social e FGTS sobre Férias e 13º salário
  • Procedimentos para liberação de valores da conta vinculada durante a execução do contrato- por empregado desligado do contrato.
  • Procedimentos para liberação de valores da conta vinculada ao final do contrato.
  • Formas de controlar o saldo detalhado da conta por empregado vinculado ao contrato.

 

  • Substituições de posto de trabalho devido por auxílio maternidade
  • Substituições de posto de trabalho devido por auxílio doença
  • Substituições de posto de trabalho devido em razão de acidente de trabalho
  • Folguistas regulares.

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Nossa metodologia
Método de Estudo

  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

  • INCLUSO

    Livro e texto de autoria do instrutor, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

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