Curso de Conta Vinculada

Sobre o Curso

O treinamento visa propiciar aos administradores (diretos e indiretos) dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executar e gerenciar a Conta-Depósito Vinculada; criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual. Para isso, inicialmente, tornar-se necessário conhecer o contexto onde se apresenta, ou seja, avaliando a planilha de custos e formação de preços quanto à sua exequibilidade de modo a garantir, já no processo licitatório, a seleção de proposta capaz de garantir a manutenção das obrigações.

 

Num segundo momento, orientar, com a apresentação de modelos em planilhas, sobre a administração e gerenciamento da conta vinculada pela triangulação “CONTRATANTE-BANCO-CONTRATADA” considerando os eventos trabalhistas ocorridos durante e no encerramento do contrato. Por fim, ações proativas e ações objetivas adotadas no encerramento do contrato (extinção ou rescisão) que eliminem a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em eventuais processos trabalhistas.

Conheça mais sobre o
Curso

  • O Curso está programado para atender ao Judiciário e ao Executivo, considerando suas normas específicas, a resolução nº 169/13 (Que revogou a resolução 98/09) e a Instrução Normativa Nº02/08-SLTI/MPOG, respectivamente.
  • A Administração Pública que em detrimento do princípio da eficiência, da legalidade e da economicidade permitirá ao órgão/entidade administrar as responsabilidades sob sua tutela quantos aos aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais envolvidos na gestão de seus contratos continuados conduzidos por seus gestores e fiscais, pelas áreas responsáveis administração de contratos, licitações em geral (CPL e Pregoeiros), assessorias jurídicas, setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.
Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Walter Gouvêa Salomão

Instrutor

Tecnólogo em Administração Pública, Consultor em Gestão de Logística Pública e Especialista em Compras Governamentais. Possui uma vasta experiência em treinamento e capacitações na área de Licitações e Contratos tendo sido instrutor de cursos em muitas entidades, tais como ENAP, ESAF, IMAP, Instituto Serzedello Corrêa, entre outras.

Conteúdo Programático

  •  Pontos positivos e negativos do procedimento.
  • Necessidade de Acordo de Cooperação Técnica.
  • Criação do Fluxograma interno das contratações.
  • Definição do modus operandi do procedimento e das rotinas de fiscalização.
  • Previsão em Edital.
  • Cláusulas necessárias.
  • Cláusulas que podem ser implementadas para otimizar resultados.
  • Retenção de Valores e Depósito na Conta Vinculada.
  • Revisão dos Cálculos da Planilha de Custos e Formação de Preços:
  • Estimativa dos Encargos Previdenciários e FGTS obrigatórios (Sub-módulo 4.1 da planilha).
  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas inscritas no Simples Nacional.
  • Análise dos demais itens de Custo da planilha que serão depositados na conta vinculada.
  • Procedimentos para definição dos Valores que serão depositados na Conta Vinculada.
  • Necessidade de instrumentos de controle.
  • Como definir o valor a ser contingenciado mensalmente.
  • Requisitos para o pedido de liberação da conta e documentos que serão aceitos pela Administração para comprovação da quitação.
  • Prazo interno para análise.
  • Documentos a serem requeridos para comprovação da quitação do pagamento das verbas.
  • Conferência de cálculos trabalhistas relativos a:
  • Férias e terço constitucional
  • 13º salário
  • Multa sobre FGTS para Rescisão sem Justa Causa
  • Previdência Social e FGTS sobre Férias e 13º salário
  • Procedimentos para liberação de valores da conta vinculada durante a execução do contrato- por empregado desligado do contrato.
  • Procedimentos para liberação de valores da conta vinculada ao final do contrato.
  • Formas de controlar o saldo detalhado da conta por empregado vinculado ao contrato.

 

  • Substituições de posto de trabalho devido por auxílio maternidade
  • Substituições de posto de trabalho devido por auxílio doença
  • Substituições de posto de trabalho devido em razão de acidente de trabalho
  • Folguistas regulares.

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  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

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