Elaboração da Planilha de Formação de Preços e de Custos

Sobre o Curso

Voltado para a Administração Pública e para os fornecedores de serviços este curso pretende orientar, fazer conhecer e aplicar, em detalhes, todos os componentes de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos, instrumento essencial e vinculante para as licitações e futuros contratos que envolvam a prestação de serviços através da locação de mão-de-obra. Possibilitará às Comissões de Licitações e Pregoeiros conhecer não só os componentes obrigatórios, variáveis e fixos da proposta comercial, mas, também, os fundamentos que servirão de base para a exeqüibilidade ou não da mesma. 

Para os Fornecedores de Serviços impedirá a desclassificação de sua proposta, bem como quando contratados os direitos intrínsecos à manutenção das condições econômico-financeiras iniciais da proposta. Às áreas de gestão de contratos, de assessoramento jurídico e aos fiscais e gestores permitirá a análise objetiva, fundamentos e documentações necessárias; e ainda, os instrumentos de controle quantitativo e qualitativos inerentes à execução contratual. Durante a explanação da matéria são citadas as jurisprudências do TCU, STJ e TST como fomentadores das normas regentes das licitações e dos contratos da Administração Pública

Conheça mais sobre o
Curso

A contração de serviços, na forma da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº 2.271/97 e da Instrução Normativa nº 02/08 SLTI/MPOG que o regulamenta e dispõe sobre a contratação de serviços continuados e não continuados, estabelece a obrigatoriedade da Administração Pública elaborar Planilhas de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

A Instrução Normativa nº 02/08 SLTI/MPOG, desde a sua publicação, sofreu diversas alterações e complementos. Para um estudo pormenorizado e, principalmente, com aproveitamento, tornou-se necessário dividi-lo em dois temas: o estudo da IN 02/08 enquanto orientação para a constituição, gerenciamento e fiscalização dos contratos que regulamenta e, segundo, quanto aos conhecimentos técnicos e normativos necessários ao adequado preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, pois, destinam-se a pregoeiros, comissões de licitação, às áreas de acompanhamento de contratos e financeiro (conta vinculada), e outras.

Se assim não fosse, a carga horária exigida para o estudo completo dessa instrução normativa extrapolaria muito além da carga horária praticada normalmente nos cursos regulares de capacitação.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, os itens que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

 

Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Walter Gouvêa Salomão

Instrutor

Tecnólogo em Administração Pública, Consultor em Gestão de Logística Pública e Especialista em Compras Governamentais. Possui uma vasta experiência em treinamento e capacitações na área de Licitações e Contratos tendo sido instrutor de cursos em muitas entidades, tais como ENAP, ESAF, IMAP, Instituto Serzedello Corrêa, entre outras.

Conteúdo Programático

  • CONTEXTUALIZAÇÃO DA ABORDAGEM DO CURSO

Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:

  1. Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
  2. Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
  3. Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;
  4. Memória de Cálculo;
  5. Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
  6. Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
  7. Como projetar insumos;
  8. Como glosar faltas não substituídas.

 

  • A ABORDAGEM PRÁTICA:

1º Passo: de posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;

2º Passo: Findo os estudos de todos os módulos da Planilha, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que em grupo seja desenvolvida uma planilha que será montada em Excel com o instrutor, discutindo-se o que for pertinente até o preenchimento completo da mesma. Esse trabalho será repassado em arquivo aos participantes.

 3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.

4º Passo: sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros(as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação

DADOS INICIAIS – ANEXO III DA IN 02/08           

Nº DO PROCESSO E DA LICITAÇÃO e DATA DA REALIZAÇÃO      

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)         

  1. Data de apresentação da proposta (mês/ano)          
  2. Município/UF       
  3. Ano acordo, convenção ou sentença normativa em dissídio coletivo 
  4. Nº de meses de execução contratual  

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO    

Tipo de Serviço: 

Unidade de Medida 

Quantidade (Total) a contratar (em função da unidade de medida)             

ANEXO III-A - MÃO DE OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL

  1. Tipo de serviço: Denominação do serviço a ser contratado 
  2. Salário normativo da categoria profissional
  3. Categoria profissional (viculada à execução contratual)
  4. Data base da categoria (dia/mês/ano)

         MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO             

  1. Salário  
  2. Adicional de periculosidade                
  3. Adicional de insalubridade  
  4. Adicional noturno    
  5. Hora noturna adicional          
  6. Adicional de hora extra

 MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS   

  1. Transporte
  2. Auxílio alimentação- Tíquete alimentação
  3. Auxílio alimentação- Cesta básica       
  4. Assistência médica e familiar      
  5. Auxílio creche        
  6. Seguro de vida, invelidez e funeral 

MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS           

  1. Contextualização - Insumos diversos
  2. Fornecimento de uniforme
  3. Materiais
  4. Equipamentos    
  5. Situações observadas para o insumo 'Equipamento'
  6. Outros

MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS         

Como ficam as microempresas e esmpresas de pequeno porte em relação à prestação de serviços terceirizados ? Elas podemparticipar? Sob que condições ? 

Modelo de planilha para micro e pequenas empresas            

MÓDULO 4.1 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E  FGTS  

  1. INSS      
  2. SESI ou SESC     
  3. SENAI ou SENAC             
  4. INCRA  
  5. Salário Educação    
  6. FGTS     
  7. Seguro acidente do trabalhoS          
  8. Fator acidentário de prevenção– FAP     
  9. SEBRAE

SUBMÓDULO 4.2 – 13º SALÁRIO

13º SALÁRIO               

SUBMÓDULO 4.3 – AFASTAMENTO MATERNIDADE      

SUBMÓDULO 4.4 - PROVISÃO PARA RESCISÃO

  1. Contextualização sobre a provisão para rescisão - Diversificação dos cálculos
  2. Divesificação do cálculo - Aviso prévio indenizado e trabalhado
  3. Aviso prévio indenizado
  4. Incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado 
  5. Multa do FGTS do aviso prévio indenizado       
  6. Aviso prévio trabalhado               
  7. Incidência do FGTS do aviso prévio trabalhado      
  8. Multa do FGTS aviso prévio trabalhado   

SUBMÓDULO 4.5 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE             

  1. Férias e terço constitucional de férias
  2. Auxílio doença
  3. Licença paternidade
  4. Ausências legais (Faltas legais)        
  5. Ausência por acidente de traballho      

MÓDULO 5 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 

  1. Custos indiretos
  2. Lucro
  3. Tributos federais 
  4. Tributos estaduais/municipais     

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS         

  1. Serviços continuados          
  2. Serviços não continuados               

REAJUSTAMENTO DE PREÇOS  

  1. Reajuste de preços
  2. Repactuação
  3. Planilha de formação de preços  
  4. Acordos, convenções e dissídios coletivos            
  • PRINCIPAIS TÓPICOS RELATIVOS AO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS      
  • DILIGENCIAMENTOS    
  • PRAZO PARA CONCLUSÃO        
  • CONTAGEM DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO 1º REAJUSTAMENTO DE PREÇOS               
  • CONTRATO COM CONVENÇÕES COLETIVAS DIFERENTES            
  • FIXAÇÃO DE PRAZO PARA FINS DE RETROATIVIDADE DE PAGAMENTO
  • PROCEDIMENTOS – O QUE PODE E NÃO PODE SER ALTERADO?              
  1. O que é permanente ?
  2. O que alterável?   

ATENÇÃO!   VALE TRANSPORTE!          

  • PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA             
  • SÚMULA TCU Nº 262 E A INEXEQUIBILIDADE    
  • PARÂMETROS PARA A ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA

1ª ETAPA – NA PLANILHA          

  1. Remuneração do empregado             
  2. Benefícios Mensais e Diários               
  3. Submódulo 4.1 Encargos Previdenciários e FGTS     
  4. Décimo Terceiro Salário  
  5. Incidência do Submódulo 4.1 sobre o 13º Salário  Provisão para Rescisão do Contrato de Trabalho       
  6. Férias + 1/3 constitucional     
  7. Incidência do Submódulo 4.1 sobre Férias:   

2º ETAPA: AS RETENÇÕES

  1. IN RFB 971/09            
  2. IN 1234/12   
  3. ISSQN        

3ª ETAPA: AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE

DEMONSTRAÇÃO NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

  • SÚMULAS DO TCU EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS       
  • ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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