Curso da Nova Planilha de Custos e Formação de Preços, de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOG

Segundo a IN 05/17 , atualizado pela IN 07/18, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17. E ainda, análise da exequibilidade da proposta na licitação e repactuação e reajustamento de preços.

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO:

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

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Curso

OBJETIVOS:

No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:

  • A reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e consistente com a gestão contratual
  • Acréscimo de novos custos
  • Criação do procedimento denominado “Gerenciamento de Riscos” empregado como instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador
  • A adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;
  • Aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;
  • Pagamento pelo Fato Gerador; dentre outros.

A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

PÚBLICO-ALVO:

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.

REQUISITOS:

Para facilitar o treinamento é necessário que os participantes estejam de posse de máquina de calcular.

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Sobre a MMP

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CORPO DOCENTE DA MMP CURSOS

Conteúdo Programático

Contextualização da abordagem do curso

Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:

  • Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
  • Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
  • Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e      determinam obrigações e benefícios;
  • Memória de Cálculo;
  • Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
  • Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
  • Como projetar insumos;
  • Como glosar faltas não substituídas.

A  abordagem prática: 

  • 1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;
  • 2º Passo: Findo os estudos de todos os módulos da Planilha, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que em grupo seja desenvolvida uma planilha que será montada em Excel com o instrutor, discutindo-se o que for pertinente até o preenchimento completo da mesma. Esse trabalho será repassado em arquivo aos participantes.
  • 3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.
  • 4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
  • Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017
  • Dados Iniciais
  • Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação)
  • Identificação do serviço
  • Mão de obra vinculada à execução contratual 

Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços.

Módulo 1 – Composição da remuneração

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

  • Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias
  • Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições
  • Benefícios mensais e diários

Módulo 3 – Provisão para rescisão

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

  • Ausências legais
  • Intrajornada

Módulo 5 – Insumos diversos

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

Quadro-resumo do custo por empregado

Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos     

  • Contratos de prestação de serviços
  • Reajustamento de preços
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
  • Diligenciamentos
  • Prazo para conclusão
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
  • Contrato com convenções coletivas diferentes
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
  • Atenção! Vale transporte!! 
  • Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
  • Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
  • Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta
  • Súmulas do TCU em matéria de licitações e contratos
  • Orientações normativas da advocacia geral da união

Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada

          Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa;

          Súmula TCU Nº 262 e a inexequibilidade

          Parâmetros para análise de exequibilidade da proposta

Parte IV – Apêndices

          Súmula TCU em matérias de Licitações e Contratos

          Orientações Normativas

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Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

INCLUSO

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