Formação de Pregoeiros

Sobre o Curso

O curso de Formação de Pregoeiros aborda ambas as formas de se fazer o pregão, a presencial e a eletrônica. Serão discutidas as peculiaridades desta modalidade de licitação em relação às modalidades da Lei 8.666/19993, os tratamentos diferenciados dados as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Pregão feito através do Sistema de Registro de Preços. Conforme demonstrado no conteúdo programático, o Professor irá tratar das fases interna e externa da licitação, passando pela elaboração do Termo de Referência, pesquisa de preços no mercado, publicação do edital, cadastramento de propostas, impugnação e esclarecimento, sessão pública (abertura das propostas e etapa de lances), negociação, aceitação, recurso, habilitação, adjudicação e homologação. Serão abordados os principais acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU.

Conheça mais sobre o
Curso

O curso objetiva:

Qualificar os servidores que irão trabalhar com o pregão, que é a modalidade de licitação mais utilizada pela Administração Pública, para as aquisições de bens e serviços comuns, fazendo com que compreendam as suas fases e também as suas peculiaridades, com base nas legislações e entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Corpo Docente da MMP Cursos

Instrutor

Pós-graduado em Atividade Processual pela FORTIUM Grupo Educacional, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, foi Prestador de Serviço na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Turma Criminal), Consultor, Palestrante e Conferencista nas áreas de Licitações e Contratos na Administração Pública, Ministra Cursos de Formação de Pregoeiros, com operacional no Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br; Curso para Fornecedor – Pregão Eletrônico, com enfoque na Lei Complementar 123/2006; Curso de Cotação Eletrônica de Preços e Curso de Sistema de Registro de Preços.

Conteúdo Programático

  • Lei 10520/2002
  • Decreto 3555/2000
  • Decreto 5450/2005
  • Lei Complementar 123/2006
  • Decreto 6204/2007
  • Lei 8666/93
  • Interna ou Preparatória
  • Externa
  • Prazo para Publicação
  • Local de Publicação
  • Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  • Decreto 6204/2007
  • Tratamento diferenciado
  • Procedimento para ampliação
  • Tipos de tratamento diferenciado
  • Situações em que não se aplicam

Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Decreto 6204/2007

Tratamento diferenciado

Procedimento para ampliação

Tipos de tratamento diferenciado

Situações em que não se aplicam

  • Definição
  • Decreto 7.892/2013
  • Atribuições do Órgão Gerenciador
  • Atribuições do Órgão Participante
  • Atribuições do Órgão Não Participante
  • Vedações
  • Vantagens

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Nossa metodologia
Método de Estudo

  • Exposição do tema de forma simples e dinâmica, para que os alunos possam tirar suas dúvidas no decorrer do curso, mostrando a diferença entre o pregão presencial e o pregão eletrônico e também as inovações que essa modalidade traz em relação às modalidades da Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei 8666/93. Além da legislação, serão apresentados acórdãos atuais e polêmicos do Tribunal de Contas da União. No final curso, haverá simulação, no telão, de um pregão, na sua forma eletrônica, através do Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, mostrando o lado do pregoeiro e também o lado do licitante.

METODOLOGIA

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