O PREGÃO E O TCU: Curso de Formação de Pregoeiro com abordagem no Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e o Sistema de Registro de Preços, observando os entendimentos do órgão de controle externo.

Sobre o Curso

Objetivo do curso: 

Qualificar os servidores que irão trabalhar com o pregão, que é a modalidade de licitação mais utilizada pela Administração Pública, para as aquisições de bens e serviços comuns, fazendo com que compreendam as suas fases e também as suas peculiaridades, com base nas legislações e entendimentos do Tribunal de Contas da União. O curso também abordará o Sistema de Registro de Preços – SRP, sistemática de planejamento que vem sendo utilizada com maior frequência pela Administração.

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Curso

Público Alvo:

Pregoeiros e Equipe de Apoio, Ordenadores de Despesas, Servidores que atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo, Interessados em vender para o governo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.

Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA DE SOUZA

Instrutor

Advogado, pós-graduado em Direito Administrativo, pós-graduado em Atividade Processual, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB; membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance na OAB/DF; autor do livro Manual do Pregoeiro (disponível no site da Amazon); foi Prestador de Serviço no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; foi Analista de Licitações na empresa Microtécnica Informática; exerce a advocacia em escritórios de Brasília que são focados no Direito Público; é Consultor, Palestrante e Conferencista nas áreas de Licitações e Contratos na Administração Pública, ministrando cursos de Formação de Pregoeiros, com operacional no Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br; Pregão para Fornecedor – Pregão Eletrônico, com enfoque na Lei Complementar 123/2006; Cotação Eletrônica de Preços; Sistema de Registro de Preços; Completo de Licitações e Contratos; Elaboração de Instrumentos Obrigatórios (Edital, Projeto Básico e Termo de Referência); Aplicação de Sanções nas Licitações e nos Contratos Administrativos; Contratação Direta sem Licitar; e Sistema de Divulgação de Compras - SIDEC. 

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1- O que é o Pregão

2- Base Legal

* Lei 10520/2002

* Decreto 3555/2000

* Decreto 5450/2005

* Lei Complementar 123/2006 (com suas alterações)

* Decreto 8538/2015

* Lei 8666/93

3- Bens e Serviços Comuns

4- Tipos de Pregão

* Presencial

* Eletrônico

5- Obrigatoriedade da Utilização Pregão

6- Vedações do Pregão

7- Formas de Pregão

* Maior Desconto

* Por lote

* Por Registro de Preços

8- Pregoeiro e Equipe de Apoio

9- Fases do Pregão

* Interna ou Preparatória

* Externa

10- Atribuições da Autoridade Competente

11- Publicação do Edital

*Prazo para Publicação

* Local de Publicação

12- Impugnações e Esclarecimentos

13- Sessão Pública

*Presencial
*Eletrônico

14- Desconexão

15- Providencias dos Licitantes

16- Atribuições do Pregoeiro

17- Habilitação

18- Penalidades

19- Intenção de Recurso

20- Recurso

21- Adjudicação e Homologação

22- Composição do Processo

23- Vantagens do Pregão

24- Assinatura do Contrato

25- Acompanhamento dos Contratos

26- Revogação e Anulação

27- Pregão na Forma da Lei Complementar 123/2006:

* Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

* Decreto 8538/2015

* Tratamento diferenciado

* Procedimento para ampliação

* Tipos de tratamento diferenciado

* Situações em que não se aplicam

28- Sistema de Registro de Preços – SRP, com base no Decreto Federal 7.892/2013 (e suas alterações):

*Conceito. 

* Atores do SRP

* Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item? 

* Forma de Contratação. 

* Não obrigatoriedade de contratação.

* Ata de Registro de Preços

* Pesquisa de Preços no SRP

 

Perguntas frequentes que, entre outras, serão respondidas no decorrer do curso:

- Quando o pregão pode ser utilizado?

- A Lei n° 8.666/93 é aplicada na modalidade de Pregão?

- Quem pode ser designado Pregoeiro e Equipe de Apoio?

- Qual o prazo que o pregoeiro pode exercer essa função?

- Quem é a responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência e do Edital?

- Como é realizada a pesquisa de preços?

- Quem elabora a pesquisa de preços?

- No edital, como deve ser solicitada a amostra?

- Em quais locais o aviso da licitação deve ser publicado?

- Quem deve responder os pedidos de esclarecimentos e as impugnações?

- Em relação a documentação de habilitação, pode ser exigida a cópia de contratos que deram origem aos atestados de capacidade técnica?

- Quais sanções podem ser aplicadas aos licitantes/fornecedores?

- Quem é o responsável pela aplicação da sanção?

- Quem deve seguir os entendimentos do TCU?

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Nossa Metodologia

Exposição do tema de forma simples e dinâmica, para que os alunos possam tirar suas dúvidas no decorrer do curso, mostrando a diferença entre o pregão presencial e o pregão eletrônico e também as inovações que essa modalidade traz em relação às modalidades da Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei 8666/93. Além da legislação, serão apresentados acórdãos atuais do Tribunal de Contas da União. No último dia de curso o instrutor criará pregões eletrônicos no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) para demonstrar, por meio do retroprojetor, como o sistema funciona para o pregoeiro e também para os fornecedores.

 

Nossa metodologia
Método de Estudo

Durante o Curso, os Alunos receberão o Livro Manual do Pregoeiro', 1ª Edição, cujo Professor é um dos autores.

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