Instauração de Tomada de Contas Especial

Sobre o Curso

O curso consiste em conhecer e aprimorar o conhecimento sobreos procedimentos administrativos, prazos, motivos para dispensa e pressupostos para instauração dos processos de Tomada de Contas Especiais.

Conheça mais sobre o
Curso

  • O curso é direcionado a servidores que trabalham com prestação de contas de transferências voluntárias e/ou que instauram TCE.
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Sobre a MMP

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Corpo Docente MMP Cursos

Instrutor

Formado em Administração pela UnB, com especialização em Elaboração, Análise e Avaliação de Projetos, pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Pessoal e Benefícios e de Tomada de Contas Especial (DAS 101.4), da Controladoria-Geral da União, responsável pela auditoria nos processos de TCE do Poder Executivo Federal e orientação sobre assuntos de TCE; instrutor pela ESAF (TCE – Semana orçamentária) e palestrante sobre o tema TCE. Elaborador de manuais de Aposentadorias e Pensões e de Tomada de Contas Especial no âmbito da CGU.

Conteúdo Programático

  • Definição e Objetivos da TCE;
  • Características de um processo de TCE;
  • Critérios a serem observados na indicação de TCE ou a sua dispensa;
  • Composição do processo de TCE;
  • Medidas administrativas:

Prazos;

Comprovação do débito;

Nexo de causalidade;

Modelos de comunicação;

Defesa prévia;

Pareceres técnico e financeiro.

 

  • Instauração da TCE;
  • Relatório do Tomador de Contas;
  • Encaminhamento aos Órgãos de Controle Interno e Externo (Fases interna e externa);
  • Análise da TCE no Tribunal de Contas da União.

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Nossa metodologia
Método de Estudo

Aulas expositivas em power-point, aprofundamento teórico no material didático oferecido com a montagem de um processo de TCE ao final do curso.

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