Teoria e Prática

Legislação de Pessoal Lei nº 8.112/90 Alterada pelas Leis nºs 11.784/08,11.907/09, 12.269/10, 12.527/11 e 13.135/2015 e Aplicação da Nova Súmula Vinculante STF nº 33/14 e das 0N/MP nº 15/13 e ON/MP nº 16/13 Alterada pela ON nº 05/14

Sobre o Curso

O curso aborda conceitos e institutos relacionados ao Regime Jurídico do servidor público federal - Lei Nº 8.112/90 e normas constitucionais referentes as normas gerais de Aposentadoria e Pensão.  As aulas esclarecem questões polêmicas e as possíveis interpretações, preparando os participantes para aplicação da legislação de pessoal de forma eficiente e segura. 

Conheça mais sobre o
Curso

  • O curso é direcionado a : Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.
Confira a Programação

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Corpo Docente da MMP Cursos

Instrutora

  • Bacharel em Administração de Empresas - Universidade de Brasília (1978-1982)
  • Pós-Graduada em Recursos HUmanos pela UnB e acadêmica do curso de Direito na UniDF.
  • Ex-Assessora de Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Atuou como Coordenadora Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009.
  • Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos.
  • Leciona há 20 anos sobre Legislação de Pessoal, incluindo a Reforma da Previdência.

 

Conteúdo Programático

  • Exercício
  • Estágio probatório
  • Estabilidade
  • Nomeação
  • Promoção
  • Progressão
  • Readaptação
  • Reversão
  • Aproveitamento
  • Reintegração
  • Recondução
  • Exoneração
  • Demissão
  • Promoção
  • Readaptação
  • Aposentadoria
  • Posse em outro cargo inacumulável
  • Falecimento
  • Cessão
  • Remoção
  • Redistribuição
  • Vencimento
  • Remuneração
  • Reposição ao erário
  • Substituição
  • Diárias
  • Indenização de Transportes
  • Ajuda de custo
  • Adicional Noturno
  • Gratificações
  • Férias
  • Auxílio Moradia
  • Insalubridade
  • Por motivo de doença em pessoa da família; 
  • Afastamento do cônjuge ou companheiro; 
  • Serviço militar; 
  • Atividade política; 
  • Capacitação; 
  • Tratar de interesses particulares; 
  • Mandato classista. 
  • Constituição Federal de 1988 – Redação Original
  • INTEGRAL - PROPORCIONAL - MAGISTÉRIO
  • Emenda Constitucional nº 20/1998
  • Emenda Constitucional nº 41/2003 
  • Emenda Constitucional nº 47/2005 
  • Emenda Constitucional nº 70/2012 
  • Lei 10.887/2004
  • Lei 8112/1990
  • Lei 10.887/2004 e Lei 13.135/2015

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