Planejamento e Orçamento Público

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

A Administração Pública possui, como principal atividade, a prestação de serviços públicos de qualidade. Para isso, precisa atender a critérios e condições estabelecidos em legislação apropriada, que defina a forma como os recursos financeiros devem ser obtidos e realizados. Sendo assim, a execução orçamentária e financeira surge como tema essencial para o entendimento das ações desenvolvidas pelos entes públicos. Assuntos como planejamento governamental, orçamento público, programação financeira, responsabilidade fiscal e controle interno exercem importante papel na consecução dos objetivos do poder público. Compreender os referidos temas e ampliar conhecimento sobre a matéria surgem como ferramenta de definição para uma melhor escolha e aplicação de políticas públicas que atendam ao cidadão. 

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Curso

OBJETIVO:

O curso tem como objetivos propiciar aos alunos conhecimentos sobre as práticas de planejamento governamental, a partir do estudo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais; apresentar temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receita e despesas públicas, resultados fiscais e procedimentos de execução e acompanhamento da execução orçamentária; aprimorar o estudo do orçamento e finanças públicas por meio da utilização de ferramentas relacionadas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); e garantir que as ações relativas à execução orçamentária e financeira se pautem dentro da legalidade e demais princípios administrativos, já consagrados na jurisprudência pertinente e nas doutrinas administrativa e financeira nacionais, além de ações pertinentes à auditoria interna e externa.

 

PÚBLICO ALVO:

Servidores e empregados públicos, especialmente das áreas de administração orçamentária e financeira, finanças públicas, orçamento e contabilidade,  bem como pessoas interessadas na obtenção de conhecimento relativo ao planejamento governamental e utilização dos conceitos referentes ao orçamento público.

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Sobre a MMP

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Corpo Docente MMP Cursos

Instrutor

     Auditor-Federal de Finanças e Controle lotado na Secretaria do Tesouro Nacional desde 2003. Especialista em Gestão Fiscal pela Faculdade Unyleya (Portugal) e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Professor dos cursos de Orçamento Público, Siafi e Suprimento de Fundos.

Conteúdo Programático

  1. Conceitos, finalidade e natureza jurídica dos orçamentos: do orçamento tradicional ao orçamento de resultados. Princípios orçamentários.
  2. Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza e fontes de recursos.  
  3. Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional, estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza e identificadores.
  4. Modelo orçamentário da Constituição de 1988:
    1. Planejamento Orçamentário.
    2. Plano Plurianual: conteúdo e prazos, integração com a LOA e o novo PPA.
    3. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdos, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.
    4. Lei Orçamentária Anual: conteúdo e prazos, execução e mecanismos de controle do orçamento.
    5. Processo Orçamentário Federal: rigidez orçamentária, vinculações de receitas e DRU, despesas obrigatórias.
    6. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Ciclo orçamentário.
  5. Despesa Pública:
    1. Funções sociais do gasto público.
    2. Conceitos.
    3. Estágios da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento).
    4. Execução: programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho, retificações orçamentárias (créditos adicionais), restos a pagar e suprimento de fundos.
    5. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
    6. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
  6. Controle interno, auditoria e controle externo: Sistemas de controle na Administração Pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição.
  7. Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias.

Nossas Turmas

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Nossa metodologia
Método de Estudo

  • O curso será realizado  4 horas/dia, totalizando 20 horas/aula. Na oportunidade, cada participante receberá apostila contendo os slides que serão apresentados no curso e demais materiais necessários ao desempenho do evento. O curso será realizado em sala de aula com a utilização de slides, datashow e quadro branco.

  • INCLUSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

METODOLOGIA

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