Teoria e Prática

Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços: Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos

Sobre o Curso

O Curso visa capacitar os servidores a realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, celebrados com outras entidades públicas e/ou privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços bem como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração. Instrumentalizar os participantes a realizarem um gerenciamento e controle eficaz das contratações, enfocando os procedimentos por meio de uma abordagem de como se deve reequilibrar os contratos administrativos. Definir e orientar a execução das atividades de gestão de contratos.

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Corpo Docente da MMP Cursos

Instrutor

Arllington Campos Sousa

  • Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA
  • Pós-graduado: Especialização - Direito Público – Praetorium/DF – 2012
  • Pós-graduado: Especialização - Direito Empresarial - FEMM/MG – 2000 Graduação - Direito - FEMM/MG – 1998
  • Graduação - Educação Física - UFMG – 2000
  • Experiência de mais de 12 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão. Ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad. Instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop.
  • Experiência de 6 anos na área de Tributação, como agente fazendário concursado, participando da Junta de Julgamento Fiscal, Gerência de Estimativa Tributária e Gerência de Pesquisa e Investigação Tributária.
  • Experiência de 2 anos como advogado militante, nas áreas Cível, Trabalhista, Administrativa e Tributária.

Conteúdo Programático

1. VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   - Considerações iniciais
   - Planejamento da contratação
   - Planilha e formação de preço – instrumento convocatório
   - Custo estimado da contratação
   - Base para a repactuação do contrato
   - Redação dada pela instrução normativa n° 6/2013
   - Contrato administrativo
   - Conceito e características
   - Instrumento de contratação
   - Cláusulas exorbitantes

2. A GARANTIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
   - Considerações – conceitos e princípios
   - A equação econômico-financeira
   - A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato
   - Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro
   - Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio

3. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
   - Fatores de desequilíbrio contratual
   - Alteração unilateral do contrato
   - Alteração consensual do contrato
   - Teoria da imprevisão
   - Jurisprudências

4. RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
   - Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio
   - Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio
   - Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo
   - Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira
   - Mecanismo de recomposição
       - Revisão
       - Reajuste
       - Repactuação
  - Natureza jurídica da repactuação
  - Periodicidade – marco inicial para contagem de prazo
  - Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato
  - Mão e obra e demais insumos
  - A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro?
  - Preclusão lógica
  - Formalização
  - Processamento da Repactuação

5. PROCEDIMENTOS PARA REEQUILIBRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO
  - Análise do pedido para reequilíbrio do contrato
  - Procedimentos da administração arts. 40 e 41 da in nº 02/08

6. QUESTÕES POLÊMICAS
  - Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços.?
  - Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas – Visão do TCU?
  - Cabe revisão / reajuste ou repactuação para atender a súmula n° 444 TST?
  - Itens gerenciáveis. Negociação
  -A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro?

7. De acordo com a Lei 8.666/93, IN 05/17 e Jurisprudências.

8. EXERCÍCIO E ESTUDO DE CASOS

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Nossa metodologia
Método de Ensino

  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, estudos de casos concretos, podendo o aluno apresentar sua realidade de trabalho. Indicação das jurisprudências do TCU, TST, STF entre outros.

  • INCLUSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

METODOLOGIA

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