Teoria e Prática

Repactuação de Contratos Terceirizados e Reequilíbrio Econômico Financeiro

Sobre o Curso

O curso objetiva capacitar o aluno a entender a Planilha de custos de forma a negociar, observando as legislações pertinentes, aproximadamente em número de 100 normas jurídicas, ao assunto referente a Reajuste de Preços, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos de Serviços Terceirizados com mão de obra com dedicação exclusiva, de maneira a aplicar dentre os princípios o da Economicidade, Razoabilidade , Transparência,  observando as decisões do Tribunal de Contas da União, que vai julgar as contas dos Gestores Públicos e daqueles que derem causa ou prejuízo ao erário na forma da sua lei orgânica 8.443/92.

Conheça mais sobre o
Curso

O Curso visa apresentar aos participantes o conhecimento da nova  Planilha de Custos na forma IN 02/2008/SLTI/MPOG com a sua última alteração pela IN 06/SLTI/MPOG, de 23.12.2013 – DOU 26.12.2013 que dentre as suas alterações, incluiu   seus anexos,  revogando o Anexo III da mesma (Modelo de Planilha de Custos) e criando novo modelo de Planilha na forma do Anexo II da citada Instrução e trazendo novos procedimentos de contratação, fiscalização e gestão de contratos desses Serviços Continuados que envolvam mão de obra com dedicação exclusiva , por força da orientação do TCU, mediante o Acórdão 1214/2013 – DOU 28.05.2013 de forma a  aplicar o princípio da segurança jurídica  e o da motivação no momento da Repactuação, Reajuste e Reequilíbrio Econômico-Financeiro  do Contrato, de forma a negociar com a Empresa definindo os  custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano do contrato que deverão ser eliminados como condição para renovação, visando a maximização dos recursos públicos, aplicando o princípio da economicidade e da eficiência.

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Sobre a MMP

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Corpo Docente da MMP Cursos

Instrutor

Tecnólogo em Administração Pública, Consultor em Gestão de Logística Pública e Especialista em Compras Governamentais. Possui uma vasta experiência em treinamento e capacitações na área de Licitações e Contratos tendo sido instrutor de cursos em muitas entidades, tais como ENAP, ESAF, IMAP, Instituto Serzedello Corrêa, entre outras.

Conteúdo Programático

1.1 Contratos de Prestação de Serviços

1.1.1 Continuados

1.1.2 Não Continuados

1.2 Reajustamento de Preços

1.2.1 Reajuste de Preços

1.2.2 Repactuação

1.3 Reequilíbrio Econômico Financeiro

1.4 Planilha de Formação de Preços

1.5 Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos

1.6 Tribunal de Contas da União

2.1 O que interessa ao Contratante?

2.1.1 Para a elaboração da Planilha de Formação de Preços

2.1.2 Durante a execução do Contrato

2.1.2.1 Na Prorrogação Contratual

2.1.2.2 No Reajustamento de Preços

2.1.3 Na extinção ou rescisão do Contrato

3.1 Teoria da Imprevisão

3.1.1 Caso Fortuito

3.1.2 Força Maior

3.1.3 Fato do Príncipe

3.1.4 Fato da Administração

3.1.5 Demais casos previstos na Lei nº 8.666/93

3.2 Casos Concretos de Reequilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos

Administrativos

4.1 Principais tópicos relativos ao reajustamento de Preços

4.1.1 Início do prazo

4.1.2 Documentações comprobatórias

4.1.3 Diligenciamentos

4.1.4 Prazo para conclusão

4.1.5 Piso salarial

4.2 A nova estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços

6.1 Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos

6.1.1 O que deve ser analisado e avaliado

6.1.2 O Sindicato como colaborador

6.1.3 Homologação pela Delegacia Regional do Trabalho

6.2 Contagem de prazo para Aplicação do 1º Reajustamento de Preços

6.3 Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento

6.4 Procedimentos

6.4.1 O que deve ser requerido do Contratado

6.4.2 O que é permanente

6.4.3 O que é alterável

6.4.4 O que deve ser comprovado para fins de Reajustamento por parte do

Contratado

6.4.5 Como devem ser efetuados os cálculos para o reajustamento de preços

7.1 Reajustamento de Preços

7.2 Reequilíbrio econômico financeiro

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  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, estudos de casos concretos, podendo o aluno apresentar sua realidade de trabalho. Indicação das jurisprudências do TCU, TST, STF entre outros.

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