Elaboração de Instrumento de Medição de Resultado – IMR, com base na IN Seges/MPDG 05/2017 – Teoria e Prática

(Curso Novo)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

A IN nº 05/17 do Ministério do Planejamento mantém o paradigma instituído pela sua antecessora, a IN nº 02/08, no sentido de firmar as contratações prevendo-se a mensuração dos resultados para o pagamento das contratadas.

A mensuração e o pagamento por resultados são amparados pelo princípio constitucional explícito da eficiência, bem como pelo princípio implícito da economicidade e, ainda, segundo os princípios da legalidade e da moralidade dos gastos públicos.

É nesse contexto que se insere o IMR, que substitui o Acordo de Níveis de Serviço (ANS), previsto inicialmente pela IN nº 02/08.Trata-se de um instrumento que permite definir bases objetivas a serem aplicadas no controle da qualidade do objeto executado, permitindo à Administração, também com base em previsão expressa nesse instrumento, promover as adequações de pagamento devidas no caso de não se verificar o atendimento das metas estabelecidas, atendendo ao paradigma da contratação por resultados e imprimindo maior eficiência às contratações.

Conheça mais sobre o
Curso

OBJETIVOS:

O treinamento visa fornecer aos alunos todo o embasamento teórico acerca do pagamento por resultados e do Instrumento de Medição de Resultados, aliado à parte prática, fundamentada em estudos de casos na Administração Pública e exercícios de elaboração do Instrumento.

 

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final, o aluno terá condições de compreender a necessidade e a obrigatoriedade do pagamento por resultados e será capaz de implementar em seu órgão a previsão e elaboração de Instrumentos de Medição de Resultados em diferentes contratações, tornando mais eficiente a execução e gestão dos contratos.

 

PÚBLICO ALVO:

Pregoeiros e equipe de apoio, ordenadores de despesas, servidores que atuam nas áreas de compras e licitações, membros de equipes de planejamento das contratações, gestores e fiscais de contratos, membros da Assessoria Jurídica e dos controles interno e externo.

 

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Márcio Motta Lima da Cruz

Instrutor

Graduado em Matemática pelo Uniceub, Especialização em Gestão Pública pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), e atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e professor da Secretaria de Educação do DF.

- Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017

- Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares

- Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.

- - Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Origem: Service Level Agreement (SLA) ou Acordo de Níveis de Serviço

- Finalidade: princípio da eficiência

- Principais conceitos

- Pagamento por hora ou posto de trabalho x pagamento por resultado: obrigatoriedade, vantagens, exceções

- Dispositivos da IN 05/2017 referentes ao IMR, enfatizando o que foi alterado em relação à IN 02/2008

            - Gestão e fiscalização do contrato

            - Fiscalização Técnica

            - Fiscalização pelo Público Usuário

            - Pagamento por resultados: regra e exceções

            - Produtividades de referência: previsão no edital, possibilidade de alterações pelo contratado, serviços de limpeza

            - Identificação de indicadores: diretrizes

            - Descrição de indicadores: requisitos

            - Proporcionalidade ou adequação de pagamentos: diferenças para as sanções

            - Uso de ferramenta informatizada

            - Redimensionamento no pagamento: como proceder

            - Utilização de outros mecanismos

            - Monitoramento da qualidade

            - Ciência do preposto

            - Justificativas para desconformidades: quando é possível

            - Desconformidade contínua

            - Vedação de avaliação pela contratada

            - Periodicidade da avaliação

            - Recebimentos provisório e definitivo: diferenças, procedimentos, vinculação com o IMR, responsáveis

            - Valor da Nota Fiscal e pagamento

            - Análise do modelo proposto na IN

- Medidas x Métricas x Indicadores

- Elaboração de indicadores:

- Exemplos e exercício prático

- Jurisprudência do TCU relativa ao ANS/IMR

- Exemplos de erros encontrados em ANS/IMR, mediante a análise de casos práticos

- Estudos de caso:

            - Contrato de Limpeza do TCU

            - TaxiGov

            - Outros

- Oficina de Elaboração de IMR

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências, apresentação dos normativos vigentes e da doutrina e jurisprudência correlatada, além da apresentação de estudos de caso e elaboração de exercícios práticos sobre o tema.

Não há necessidade de laboratório de informática.

INCLUSO

      Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

METODOLOGIA

Confira abaixo alguns de nossos clientes

© MMP Cursos

by nerit