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Siconfi 2020 – Novas Obrigações e Maior Rigidez para a Concessão da Regularidade aos Entes.
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Siconfi 2020 – Novas Obrigações e Maior Rigidez para a Concessão da Regularidade aos Entes.

A nova regulamentação do Siconfi se dá pela PORTARIA Nº 642, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 que “estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi” válidas para o exercício de 2020.

Professor João Scaramelli

Capacitação na Área de Licitações e Contratos
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Capacitação na Área de Licitações e Contratos

A capacitação é um processo contínuo de aprendizagem, no qual os interessados devem focar na máxima absorção de conhecimento em temas relacionados ao seu ramo de atuação. Nesse contexto, a área de licitações e contratos, com suas especificidades como pregão eletrônico, termo de referência, projeto básico, planilha de custos e formação de preços, elaboração de instrumento de medição de resultado (IMR), gestão e fiscalização de contratos, compras, reajustes, revisão e repactuação, planejamento das contratações e seus riscos, aplicaçaõ de sanções em licitações e contratos e todo o contexto que envolve a IN 05/2017 MPDG precisam ser executados da melhor maneira possível.

Professor Augusto César Nogueira de Souza





















Conformidade de Registro de Gestão – Capacitação – Parte III
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Conformidade de Registro de Gestão – Capacitação – Parte III

Em complemento aos conteúdos postados pelo Professor Augusto César Nogueira de Souza, Capacitação – Partes I e II -, neste Blog, o Princípio Constitucional da Eficiência deve ser buscado e alcançado por toda a Administração Pública. Sendo assim, reiteramos a importância de observar o Decreto nº 5.507, de 23/02/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cuja finalidade, dentre outras, é a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Professor Ronaldo Cardoso

Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Setor Público possui como principal objetivo a prestação de serviços à população e, portanto, o desempenho demonstrado pelos relatórios contábeis pode avaliar um governo apenas parcialmente. Isso, pois, neles, não estão contidos detalhes sobre o acesso da população à segurança, saúde, cultura, ao esporte, lazer, transporte, saneamento e demais serviços que são obrigações do estado oferecer.

MMP Cursos

As 6 Características Qualitativas da Informação Contábil
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As 6 Características Qualitativas da Informação Contábil

A ciência contábil no Brasil tem avançado rumo à convergência das normas internacionais. Nesse contexto, aspectos que no passado não eram analisados – até pelo enfoque orçamentário que a Contabilidade Pública apresentava na época, em face da Lei 4.320/64 – hoje, são essenciais para a Contabilidade Pública, por exemplo, o patrimônio como objeto da contabilidade e a competência como regime contábil adotado no Setor Público.

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