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Da Análise da Conformidade Contábil.

Da Análise da Conformidade Contábil.

O que é a Conformidade Contábil e qual o objetivo?

A Conformidade Contábil consiste na certificação dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), cujo registro compete à contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI com o perfil necessário e cadastrado na tabela de cada Unidade Gestora como Contador Responsável.

A Conformidade Contábil possui os seguintes objetivos:

  • Certificar a confiabilidade das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais constantes no SIAFI;

  • Possibilitar a indicação de situações para a gestão e o controle;

  • Garantir a correta evidenciação das informações nas demonstrações contábeis.

Análise da Conformidade Contábil

A Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), como Órgão Central do Sistema de Contabilidade do Governo Federal, procura simplificar o trabalho das Unidades Setoriais de Contabilidade com o objetivo de melhorar a qualidade das informações contábeis. Uma das formas utilizadas pela CCONT consiste na elaboração de auditores que possam identificar possíveis inconsistências nos demonstrativos contábeis.   Esses auditores geram inconsistências automáticas à medida que surgem durante o processo de execução no SIAFI. O levantamento desses auditores vem evoluindo ao longo do tempo e há centenas atualmente criados. No SIAFI Web (NOVO SIAFI) esses auditores são fundamentados em equações que podem ser visualizadas por meio da transação CONAUD – Consultar Equação de Auditor.

A transação CONAUD permite constatar a forma como o auditor está estruturado quanto à finalidade, à projeção, à mensagem, outros.  Na verdade, a CONAUD é uma evolução do NOVO SIAFI, pois veio em substituição a antigas transações que os usuários do SIAFI utilizavam como CONEQCONT, CONPARINC e CONEQBAL.  No entanto, em termos operacionais, os usuários do SIAFI Web se utilizam da transação CONDESAUD - Consulta aos Desequilíbrios de Equação de Auditor - para constatar se a unidade gestora ou mesmo órgão possui alguma indicação de impropriedade.  Isso porque a CONAUD  é uma equação que apresenta  o auditor, mas é a CONDESAUD que efetivamente mostra se a unidade possui alguma inconsistência contábil.

Portanto, é a transação CONDESAUD que suporta o usuário do SIAFI para verificar se a unidade possui alguma inconsistência e essa está atrelada a alguma restrição contábil alcançada por um auditor constante no CONAUD.  Com o intuito de facilitar a pesquisa, a CONDESAUD permite a utilização de filtros de busca como órgão superior, órgão, unidade gestora, mês, prazo para regularização (mensal, imediato, até o encerramento do exercício), conta contábil, outros.   Destaca-se que a relação de restrições contábeis no SIAFI consta na transação CONRESTCON – Consulta Restrição Contábil.

Nesse contexto, a CONDESAUD pode identificar inúmeras possibilidades de inconsistências nos demonstrativos contábeis, como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Bruta a Classificar, Guia de Recolhimento da União (GRU) a Classificar, Bens Móveis em Trânsito, Convênios e Instrumentos Congêneres Devolvidos, Ordens Bancárias Canceladas, Saldo Invertido em Crédito Bloqueado para Remanejamento, Controle de Registro no SPIUNET a Ratificar, Conciliação SIAFI X SPIUNET, Saque por Cartão de Pagamento a Classificar e outros.

Desta forma, o trabalho das Setoriais Contábeis foram facilitadas com essa implementação idealizada pela CCONT/STN.  Todavia, a Conformidade Contábil não se resume a CONDESAUD.  Pelo contrário, pois esse facilitador não consegue alcançar todas as possibilidades de inconsistências ou irregularidades, motivo pelo qual é fundamental análises pormenorizadas para o registro da Conformidade Contábil.

Roteiro Didático para Análise da Conformidade Contábil

O registro da conformidade contábil exige análise detalhada do contabilista, ou seja:

1º)  Análise da Conformidade de Registro de Gestão, por meio da transação no SIAFI CONCONFREG.  

O objetivo é de certificar se houve ausência de registro, isto é, perda dos três dias de prazo ou apontamento de alguma restrição.  Caso alguns dos casos tenham ocorrido, o Contador deverá registrar a Conformidade Contábil com a ocorrência 315 – Falta/Restrição Conformidade de Registro de Gestão;

2º) Transação BALANCETE, SIAFI Operacional.

A análise deve ser realizada de forma analítica, isto é, com o detalhamento por conta corrente com o objetivo de verificar a presença das situações abaixo:

  • Saldos  Invertidos em contas que não permitem inversão de saldo;

  • Saldos alongados;

  • Saldos irrisórios;

  • Saldos indevidos;

  • Inconsistências que comprometem a qualidade das informações, por exemplo, depreciação, amortização e exaustão.

3º) Utilização no SIAFI Web da transação CONDESAUD

O analista deve priorizar as equações que apresentam restrição contábil associada;

4º) Análise dos demonstrativos Contábeis

A MMP oferece um curso presencial e completo, com teoria e prática, sobre Conformidade Contábil.  Confira informações e a programação aqui.

Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva (contato@mmpcursos.com.br), será um prazer ajudar você!

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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