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Da Análise da Conformidade Contábil.

Da Análise da Conformidade Contábil.

 

DA ANÁLISE DA CONFORMIDADE CONTÁBIL

O que é Conformidade Contábil? Quais os Objetivos?  Quais os parâmetros de Análise para a Conformidade Contábil?

 

O que é a Conformidade Contábil?

Consiste na certificação dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), cujo registro compete à contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI com o perfil necessário e cadastrado na tabela de cada Unidade Gestora como Contador Responsável.

 

Quais objetivos da Conformidade Contábil?

  • Certificar a confiabilidade das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais constantes no SIAFI;
  • Possibilitar a indicação de situações para a gestão e o controle;
  • Garantir a correta evidenciação das informações nas demonstrações contábeis.

Se você quer saber mais sobre o que é conformidade contábil e os objetivos.  Clique Aqui.

 

Da Análise da Conformidade Contábil

A Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), como Órgão Central do Sistema de Contabilidade do Governo Federal, procura simplificar o trabalho das Unidades Setoriais de Contabilidade com o objetivo de melhorar a qualidade das informações contábeis. Uma das formas utilizadas pela CCONT consiste na elaboração de auditores que possam identificar possíveis inconsistências nos demonstrativos contábeis.  Esses auditores geram inconsistências automáticas à medida que surgem durante o processo de execução no SIAFI. O levantamento desses auditores vem evoluindo ao longo do tempo e, hoje, há centenas deles.

No SIAFI Web (NOVO SIAFI) esses auditores são fundamentados em equações que podem ser visualizadas por meio da transação CONAUD – Consultar Equação de Auditor.  A transação CONAUD permite constatar a forma como o auditor está estruturado quanto à finalidade, à projeção, à mensagem, outros.  Na verdade, a CONAUD é uma evolução do NOVO SIAFI, pois veio em substituição a antigas transações que os usuários do SIAFI utilizavam como CONEQCONT, CONPARINC e CONEQBAL.

No entanto, em termos operacionais, os usuários do SIAFI Web se utilizam da transação CONDESAUD - Consulta aos Desequilíbrios de Equação de Auditor - para constatar se a unidade gestora ou mesmo órgão possui alguma indicação de impropriedade. Isso porque a CONAUD  é uma equação que apresenta o auditor, mas é a CONDESAUD que efetivamente mostra se a unidade possui alguma inconsistência contábil.

Nesse contexto, a CONDESAUD pode identificar inúmeras possibilidades de inconsistências nos demonstrativos contábeis, como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Bruta a Classificar, Guia de Recolhimento da União (GRU) a Classificar, Bens Móveis em Trânsito, Convênios e Instrumentos Congêneres Devolvidos, Ordens Bancárias Canceladas, Saldo Invertido em Crédito Bloqueado para Remanejamento, Controle de Registro no SPIUNET a Ratificar, Conciliação SIAFI X SPIUNET, Saque por Cartão de Pagamento a Classificar e outros.

Entretanto, o trabalho das setoriais contábeis no contexto da conformidade contábil não é e nem pode ser confundido a CONDESAUD. Pelo contrário, pois esse facilitador não consegue alcançar todas as possibilidades de inconsistências ou irregularidades, motivo pelo qual é fundamental análises pormenorizadas para o registro da Conformidade Contábil.

Em face disso, a  Macrofunção SIAFI 02.03.15 – Conformidade Contábil – foi alterada, no final do ano de 2019, e as indicações apontadas pela CONDESAUD deixaram de ter restrições contábeis vinculadas como outrora.  O propósito dessa mudança foi fortalecer o procedimento de análise dos demonstrativos contábeis por parte dos contadores e não simplesmente realiza-lo de acordo com as restrições apontadas pela CCONT/STN.

Assim, a nova sistemática muda consideravelmente o entendimento da responsabilidade, pois deixa claro que o contador da unidade, órgão e órgão superior são - de fato – os responsáveis pela certificação dos demonstrativos contábeis.  Isso, por outro lado, exige que o contador tenha preocupações permanentes para conhecer os conceitos de relevância, materialidade, inconsistências, atividade fim e as principais operações da entidade a fim de verificar se estão aderentes ao objeto da conformidade, às normas contábeis e às específicas que regem as operações.

Portanto, o contador precisa seguir um roteiro para que mensalmente se posicione em relação à conformidade contábil.  De forma didática e sintética, segue abaixo a análise que os contadores devem realizar:

 

1º)  Análise da Conformidade de Registro de Gestão, por meio da transação no SIAFI CONCONFREG.  

O objetivo é de certificar se houve presença de registro de restrição apontada pelo responsável pela conformidade de registro de gestão (conformista) e se a restrição acarreta impropriedades relevantes nos demonstrativos contábeis.  Caso assim entenda, o Contador deverá registrar a Conformidade Contábil com a ocorrência 315 – Falta/Restrição Conformidade de Registro de Gestão.  Cabe destacar que, até a última revisão da Macrofunção SIAFI 02.03.15, o contador devia apontar também a ocorrência 315 quando da perda do prazo legal de 3 dias para o conformista se manifestar no sistema.  Todavia, não se pode afirmar que a ausência por si só de manifestação do conformista traz inconsistências relevantes nos demonstrativos contábeis. Essa situação, porém, é de juízo profissional de cada contador avaliar se vai manter ou não a restrição contábil 315.

 

2º) Transação BALANCETE, SIAFI Operacional.

A análise deve ser realizada de forma analítica, isto é, com o detalhamento por conta corrente com o objetivo de verificar a presença das situações abaixo:

  • Saldos  Invertidos em contas que não permitem inversão de saldo;
  • Saldos alongados;
  • Saldos irrisórios;
  • Saldos indevidos;
  • Inconsistências que comprometem a qualidade das informações, por exemplo, depreciação, amortização e exaustão.

3º) Utilização no SIAFI Web da transação CONDESAUD

O analista deve avaliar se alguma equação indicada pela transação CONDESAUD no SIAFI Web pode apresentar impropriedades e/ou irregularidades relevantes e materiais nos demonstrativos contábeis e que não tinham sido observadas

 

4º) Análise dos demonstrativos Contábeis

Por fim, o Contador deve analisar e acompanhar os demonstrativos contábeis com o objetivo de verificar se análise horizontal ou vertical chama atenção sobre algum aspecto relevante e/ou material.

 

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Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Quer conversar mais sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui embaixo ou nos escreva (contato@mmpcursos.com.br), será um prazer ajudar você!

 

Professor Ronaldo Cardoso

Professor Ronaldo Cardoso, Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela Universidade de Brasília, MBA em Contabilidade Aplicado ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.   Experiência de mais 20 anos de Setorial Contábil e Auditoria. Autor de artigos científicos dentre esses “O Papel da Conformidade de Registro de Gestão no Controle Preventivo do Ciclo Orçamentário: Um importante instrumento de sinalização para a auditoria e redução de riscos de impropriedades ou irregularidades na gestão pública federal” apresentado no Congresso da XXXVII EnANPAD 2013, no período de 07 a 11/09/2013

 

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