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Quais as diferenças entre Passivo, Provisão e Passivo Contingente?

Quais as diferenças entre Passivo, Provisão e Passivo Contingente?

 Quais as diferenças entre Passivo, Provisão e
Passivo Contingente?

 

Alguns conceitos da nova Contabilidade Pública precisam ser esclarecidos claramente para que os gestores da área de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos governos possam corretamente avaliar e registrar.

Nesse contexto, insere-se a diferença entre Passivo, Provisão e Passivo Contingente.  Quando utilizar um ou outro? Para elucidar esse tema, vamos nos reportar ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 8ª Edição,  vejamos:

Passivo

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade.  Logo, para se ter um passivo é necessária a presença de uma obrigação presente – aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.

Portanto, um passivo deve envolver saída de recursos da entidade para ser extinto.  A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.  Por exemplo, perdão de dívidas.

Outra importante informação para caracterizar um passivo é que a obrigação deve estar relacionada a um terceiro, sem a necessidade, no entanto, de que esse terceiro tenha que ser conhecido.

Provisão

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões.  Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

Assim, provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

  1. Provisões para riscos trabalhistas;

  2. Provisões para riscos fiscais;

  3. Provisões para riscos cíveis;

  4. Provisões para repartição de créditos tributários; e

  5. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Desta forma, as provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incertezas sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.  As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

Outro fator importante é que embora sejam costumeiramente chamados como “provisões”, não são provisões os ajustes de perdas que remetem aos elementos do ativo, como, por exemplo, os ajustes para perdas de investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, inclusive o ajuste para crédito de dívida ativa..  No PCASP, esses ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

Do Reconhecimento 

As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes três requisitos abaixo:

  1. Obrigação presente oriunda de eventos passados;

  2. Provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para extinção da obrigação;

  3. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

 

Uma saída de recursos é considerada como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer.  Quando a probabilidade for baixa não poderá ser reconhecido, deve-se evidenciar um passivo contingente. Caso a possibilidade seja remota não será necessária a divulgação em notas explicativas.  

Da mesma forma quando a estimativa não for confiável, o passivo, embora exista, não pode ser reconhecido, mas deverá ser divulgado como passivo contingente.

Passivo Contingente

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.  Todavia, precisam ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.  A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.  

Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.   Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

Por fim, o MCASP – 8ª Edição – apresenta o quadro abaixo para mostrar as principais diferenças entre Provisão e Passivo Contingente:

 

 




 

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Espero que este post te ajude a compreender um pouco mais sobre o tema! Caso tenha mais dúvidas sobre o assunto deixe um comentário aqui embaixo ou nos escreva através do e-mail: contato@mmpcursos.com.br. Será um prazer ajudar você!

 

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