Curso de Elaboração de Planilhas Orçamentárias para Obras Públicas: Orientações do TCU

(Curso Novo)

Sobre o Curso

CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO:

O orçamento da obra: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Não por outro motivo, o TCU elaborou a cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias para Obras Públicas”. Trata-se de um manual com respostas para as principais dúvidas comumente enfrentadas por orçamentistas de obras públicas pelo país.

O objetivo do curso hora apresentado é apresentar, de forma prática e contextualizada – de acordo com as orientações do TCU –, os principais cuidados a tomar no processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, tudo de acordo com as mais recentes recomendações do Tribunal de Contas da União, em seus mais de 20 anos de fiscalizações em obras públicas. Dessa experiência – e organizando, literalmente, milhares de decisões sobre esse assunto – se acredita poder capacitar os agentes públicos a melhor gerir os vultosos recursos nessa seara, respaldando a elaboração de orçamentos mais confiáveis e mais estáveis.

Para conduzir este curso, a MMP apresenta o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU por mais de dez anos. Partindo da sua já tradicional publicação “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Forum – Prefácio Marçal Justen Filho), em sua 4ª Edição, o professor oferece uma visão contextualizada  não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas.

Orçamentos expeditos, “números mágicos dos orçamentistas”, adaptação aos sistemas Sicro e Sinapi, orçamentação da administração local e da manutenção do canteiro, dimensionamento do prazo da construção, BDI, construção de custos horários de equipamentos, composições de patrulhas mecânicas, monetização dos riscos, efeito das chuvas, desoneração da mão de obra, formas de orçar serviços de manutenção predial e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

 

Conheça mais sobre o
Curso

OBJETIVOS DO CURSO: 

- Apresentar como principais orientações do TCU no processo de elaboração do orçamento de obras públicas

- Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e ao passo do processo orçamentário.

- Desenvolver um orçamento de construção de um padrão de solução dos problemas jurídicos elaborados para a construção de um orçamento, capaz de elaborar uma solução de situações gerais do dia-a-dia.

- Apresentação de jurisprudência do TCU sobre orçamento de obras públicas.

- Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração do orçamento em obras públicas.

- Demonstrar a forma prática de dimensionamento de prazo de uma obra pública

- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas.

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO:

Computador ou Notebook com: 

   • Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

   • Webcam integrada ou câmera USB externa 

   • Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD    

PÚBLICO ALVO:

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Sobre a MMP

Conheça o Instrutor

Rafael Jardim Cavalcante

Instrutor

CURRÍCULO RESUMIDO:

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais - governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Conteúdo Programático

EMENTA: 

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO 

  • A importância do processo orçamentário
  • Configurações de orçamento
  • Princípios fundamentais do orçamento
  • Regras e desafios para o orçamentista de obras públicas
  • Tipos de orçamento
  • Custo x Preço
  • Custo direto, custos indiretos, despesas indiretas e BDI
  • Definição de preço de mercado
  • Definição de superfaturamento
  • Principais normas de orçamento de obras públicas
  • Fundamentos de Hermenêutica Jurídica e Relação com o Orçamento de Obras
  • Princípios Fundamentais da Lei Geral de Licitações
  • Erros mais frequentes: o que deve ser/

PRIMEIRA ETAPA: DEFINIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO

  • Definição dos serviços
  • Decreto 7.983/2013, Sicro/Sinapi, outros sistemas oficiais, publicações e pesquisas de preços
  • Obtenção de composições do Sinapi
  • Obtenção de composições no Sicro
  • de decisões para escolhas de composições
  • Composições de referência
  • Economicidade das composições
  • Quantificação dos serviços

Perguntas gerais a serem respondidas:

- Como proceder para a necessidade de correção ou alteração do projeto licitado a execução da obra?
- Quais os procedimentos e que cuidados devem ser verificados para a alteração do contrato?
- Como verificar ou verificar as missões de serviços e relatórios registrados no orçamento?
- Como o licitante deve proceder ao constatar que há erro no orçamento elaborado pela Administração?
- E se uma alteração de projetos tornaria necessária a realização de serviços, que não foram previstas em projetos de projetos na planilha contratual?
- Como racionalizar o processo de quantificação dos serviços?

SEGUNDA ETAPA: DEFINIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS

  • Disposições do decreto 7.983/2013 o uso do Sinapi
  • Adaptações às composições de referência
  • Custos Diretos: materiais

           - Regras para coeficientes de materiais em composições de custo unitário

           - Regras de pesquisas de preços do Sinapi para materiais

            - Regras de tratamento de desperdícios

            - Curva ABC de insumos e necessidade de adaptação das composições

            - Regras para pesquisas de preço

  •  C ustos Diretos: mão de obra

             - Regras para produtividade de mão de obra

             - Regras para custos unitários de mão de obra

             - Encargos sociais: Grupos A, B, C e D

             - Horistas e mensalistas

             - Encargos Sociais Complementares

             - Efeito das chuvas nos custos de mão de obra

             - Desoneração da mão de obra

  •  Custos Diretos: equipamentos

             - Custos horários produtivos e custos horários improdutivos

             - Depreciação, juros, manutenção, combustíveis e lubrificantes, seguros e mão de obra de operação

             - Regras para construção de coeficientes produtivos e improdutivos

             - Efeitos do tempo de ciclo, fator de empolamento e FTT

             - Adaptação nas composições de custo unitário a partir de modificação de regras nas patrulhas mecânicas

  •  Custos indiretos

             -  Mobilização e desmobilização

             - Instalação do canteiro de obras

             - Administração local

             - Manutenção do canteiro de obras

             - Dimensionamento do prazo da construção

Perguntas gerais a serem respondidas:           

- É obrigatório que o edital contenha critérios de aceitabilidade de preços?

- Os critérios de aceitabilidade de preços podem estabelecer algum tipo de margem de tolerância ou percentual acima do preço de referência da Administração?

- Os editais devem conter critérios de aceitabilidade de preços global e unitário, inclusive para as empreitadas por preço global?

- Quanto utilizadas as tabelas do Sinapi ou do Sicro para elaboração do orçamento de referência, quais devem ser os critérios de aceitabilidade de preços adotados?

- Então, nas empreitadas por preço global a Administração pode orçar preços unitários superiores aos existentes no Sinapi e Sicro?

- Como realizar ajustes nas composições referenciais do Sinapi? Que tipos de ajustes são possíveis?

- A existência de preços unitários injustificadamente acima de valores referenciais na planilha caracteriza sobrepreço no contrato?

- Como proceder se, após a licitação, forem constatados preços unitários injustificadamente elevados no contrato?

- Como estimar o custo com encargos complementares sobre a mão de obra (alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas

manuais, exames médicos e seguros de vida dos trabalhadores)?

- Como realizar a medição e pagamento da administração local?

- Quais providências devem ser tomadas se a obra sofrer atrasos em seu cronograma?

- O contratado faz jus a algum tipo de compensação financeira?

- Que ocorrências justificam a prorrogação do prazo de execução?

- Como o jogo de cronograma pode ser evitado pela Administração?

- É válida a utilização de cotações de preços obtidas em jornais ou folhetos de propaganda, anúncios televisivos ou mediante pesquisa por telefone?

- É permitido orçar obras e realizar medições com base na permanência de equipamentos e mão de obra à disposição no canteiro?

- Quais elementos e informações devem constar do relatório a que se refere o art. 8º, parágrafo único, do Decreto 7.983/2013, a ser elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente, para a utilização de custos unitários superiores aos constantes das tabelas do Sinapi e do Sicro?

- A adoção, no orçamento da administração pública, de custos unitários superiores aos constantes das tabelas do Sinapi e Sicro deve observar procedimento administrativo especial? Além do relatório elaborado por profissional habilitado, a ser aprovada pela autoridade competente, há outros elementos que devam constar do referido procedimento? O procedimento deve constar dos próprios autos do processo administrativo da licitação ou em processo autônomo?

- Existe alguma diferenciação entre o uso dos critérios de aceitabilidade de preços no âmbito do RDC em relação aos previstos na Lei 8.666/93?

- O uso do Sinapi e do Sicro é obrigatório nas contratações de obras públicas realizadas pelos estados e municípios?

- Erros mais frequentes. o que deve ser evitado?

TERCEIRA ETAPA: DEFINIÇÃO DA TAXA DE BDI

  • Exigência de detalhamento do BDI
  • Fórmula de cálculo do BDI
  • BDI diferenciado para aquisição de equipamentos
  • Obtenção de um BDI referencial

Perguntas gerais a serem respondidas:

- Um BDI elevado caracteriza sobrepreço?

- Deve haver incidência de BDI diferenciado para elevadores e sistemas de climatização?

- A Administração pode estabelecer disposição editalícia limitando a taxa de BDI ou a taxa de remuneração da empresa licitante?

- A Administração pode rejeitar proposta em licitação pública com o fundamento de que é elevada a margem de remuneração nela prevista, quando o preço global está compatível com os parâmetros de mercado?

- Qual deve ser a alíquota de ISS a ser utilizada na composição do BDI?

- Como compor o BDI em obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento?

- Como proceder se uma licitante apresentar detalhamento da taxa de BDI com alíquotas de tributos em desconformidade com a legislação vigente?

- Quais os cuidados com as taxas de PIS e Cofins a serem utilizadas no BDI?

- A administração pública pode incluir o IRPJ e a CSLL na composição do BDI? E as empresas licitantes?

- O uso dos parâmetros de referência constantes no Acórdão 2.622/2013 – Plenário é obrigatório para a administração pública? E para os construtores?

- Erros mais frequentes. o que deve ser evitado?

ORÇAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA 

  • Formação de preço com base nos quantitativos e custos unitários dos insumos utilizados
  • Formação do preço com base nos produtos entregues
  • Formação do preço com base no custo previsto do empreendimento

Perguntas gerais a serem respondidas:

- Quais as alíquotas de PIS e COFINS aplicáveis aos serviços de engenharia consultiva?

- Os serviços de engenharia consultiva estão beneficiados pela desoneração da folha de pagamento?

- Quais as fontes referenciais para a obtenção de salários?

- Erros mais frequentes. o que deve ser evitado?

ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA ADITIVOS CONTRATUAIS 

  • Teoria das áleas
  • Teoria da imprevisão
  • 25% contratuais
  • Possibilidade de extrapolação dos 25%
  • Jogo de Planilhas

Perguntas gerais a serem respondidas:

- Qual a diferença entre as alterações contratuais quantitativas e as alterações contratuais qualitativas?

- Os aditamentos contratuais podem exceder os limites legais preestabelecidos nos parágrafos 1° e 2°do artigo 65 da Lei 8666/93?

- Como é calculado o limite de aditamento contratual? Em caso de supressão de parcelas de obras e serviços do objeto contratado, a administração pública pode aumentar a quantidade da parcel aremanescente do objeto que corresponda ao preço total das parcelas suprimidas?

- A contratada pode se recusar a cumprir as obrigações contratuais, com as alterações quantitativas unilateralmente impostas pela administração pública, até que seja recomposto o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?

- Quais as situações previstas em Lei que admitem a alteração dos preços contratados?

- No caso de a proposta apresentada pela licitante conter um preço inexequível para determinado serviço, é possível que as partes repactuem o preço previamente acordado?

- Determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após a assinatura do contrato, onerando a licitante. Tal fato, por si só, justifica o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?

- A variação dos custos dos serviços da obra além da correção monetária pelos índices de reajustes estabelecidos no contrato justifica o seu reequilíbrio econômico-financeiro?

- Qual é o procedimento para a inclusão de serviços novos no contrato, que não constaram da planilha orçamentária original da avença?

- O que é jogo de planilha?

- Durante a execução da obra, a Administração exige unilateralmente a alteração do projeto executado para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação. Todavia, tal modificação ensejará a redução no desconto ofertado pela empresa contratada. A Administração está obrigada a promover a manutenção do desconto? A contratada pode se recusar a manter o desconto inicialmente ofertado na licitação?

- O desconto pode aumentar em relação ao orçamento-base após a celebração dos aditivos?

- Como evitar o jogo de planilha?

- Erros mais frequentes. o que deve ser evitado?

 ETAPAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS NAS EMPREITADAS POR PREÇO GLOBAL

  • Empreita por preço global x empreitada por preço unitário
  • Como justificar a utilização de uma ou outro regime de execução contratual
  • Acórdão TCU 1977/2013-Plenário

Perguntas gerais a serem respondidas: 

- Qual é a diferença entre a planilha orçamentária de uma obra licitada por empreitada por preço global de uma obra licitada por preço unitário?

- É possível haver medições e pagamentos por quantitativos efetivamente executados e respectivos preços unitários nas empreitadas por preço global?

- Como devem ser estabelecidas as etapas na empreitada por preço global para fins e medição e pagamento?

- É possível realizar medições de etapas parcialmente concluídas?

- Como proceder ao ajuste no cronograma de pagamentos no caso de celebração de aditivos alterando os quantitativos de serviços?

- É permitido que a empresa contratada estabeleça em sua proposta valores por etapa superiores aos previstos no cronograma de desembolsos da Administração?

- Erros mais frequentes. o que deve ser evitado?

DIMENSIONAMENTO DO PRAZO DA OBRA

  • Impacto do prazo da obra no orçamento
  • Diagrama PERT/COM: exercício prático
  • Dimensionamento do prazo da obra utilizado o software GANTTPROJETCT
  • Efeito nos custos indiretos decorrente do prazo
  •  

Perguntas gerais a serem respondidas:

- Como fazer, na prática, um dimensionamento de prazo?

- Qual o efeito do prazo nos custos indiretos e como dimensionar esses custos?

- Que softwares não existem no mercado para ajudar o responsável como o dimensionamento de prazos?

- O que existe na jurisprudência do TCU sobre o assunto?

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia do curso é interativa; alternada exposição dialogada, exemplos práticos, troca de experiências e casos sobre a doutrina vigente e os normativos correlacionados..

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

 

Material didático e de apoio, almoço, lanche (manhã e tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição



 

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