Curso Integrado de Plataforma + Brasil (Antigo SICONV)

Celebração, Execução/Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios e de Termo de Referência/Projeto Básico de Acordo com a IN 05/2017 – MPDG, NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/19

Sobre o Curso

OBJETIVOS:

Módulo Plataforma + Brasil

fortalecendo o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”, foi sancionado o Decreto n° 10.035, de 1º de outubro de 2019,que oficializa a Plataforma +Brasil (antigo SICONV). Todas as transferências que a União realiza para Estados, Municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão ser operacionalizadas na Plataforma. Nesse sentido, o curso capacitará os participantes (teoria e prática) acerca das fases de celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas dos convênios, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias, sob o enfoque das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n° 424/2016 (alterada pela Portaria Interministerial n° 558/2019). Ademais, trará as mais importantes novidades do Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e da IN n° 206/2019, no tocante às transferências voluntárias da União.

O módulo Termo de Referência/Projeto Básico, peça obrigatória para celebração de convênio, nos termos do Art. 21, da Portaria Interministerial nº 424/2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/2019, proporcionará maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos. Será debatido com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de Estudos Preliminares, Projeto Básico, Termo de Referência para Licitações e Técnicas de Elaboração de Edital nas Organizações.

 

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO: 

Computador ou Notebook com: 

• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

• Webcam integrada ou câmera USB externa 

• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

Conheça os Instrutores

Arllington Campos Sousa

Instrutor

 CURRÍCULO RESUMIDO:

  • Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas. 

     

Luciano Nora Machado

Instrutor

2001 – 2005 Educação Física (Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (1 ano da Graduação cursado na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física – Coimbra/Portugal))

2006 – 2008 Pós-graduação lato sensu em Treinamento Esportivo Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da Plataforma +Brasil. Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da Esaf e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP).

 

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PLATAFORMA +BRASIL (CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS)

1 – REGULAMENTAÇÃO
      •  Portaria Interministerial nº 424/2016 (ALTERADA PELA PORTARIA Nº 558/2019)

  • Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019

      •  Plataforma +Brasil (operacional)

 2 – CONCEITOS

      .  Principais conceitos aplicados: cadastramento; concedente; contrapartida; contrato de repasse; contrato de prestação de serviços; convenente; convênio; cronograma de desembolso; etapa ou fase; fiscalização; interveniente; mandatária; meta; ordem bancária de transferência voluntária; ordenador de despesa; plano de trabalho; projeto básico; proponente; proposta de trabalho; reprogramação; termo aditivo; termo de referência;  unidade executora.

  

3 – CELEBRAÇÃO  

  • Cadastramento na Plataforma +Brasil (mais recentes alterações).

      •  Cadastramento do Programa

      • Níveis para celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)

      • Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho (Acordão do TCU n° 437/2018 – TCU)

      • Contrapartida (Novidades da PI n° 558/2019)

     • Condições para a celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)

  • Prazo de vigência do instrumento (Novidades da PI n° 558/2019)

 

4 – EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO

      • Níveis para execução/acompanhamento/fiscalização (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)

      • Execução física e Execução financeira - Contratações e liberação do recurso (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)

      • Utilização do Comprasnet – ou sistema próprio ou disponível no mercado, desde que integrado à Plataforma +Brasil (Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e IN n° 206/2019)

      • Documentos fiscais; pagamentos; vedações ((Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019 e mais recentes alterações na Plataforma +Brasil).

     • Relatórios de Execução

     • Fiscalização: utilização do Aplicativo Fiscalização +Brasil (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)

     • Causas para rescisão (Novidades da PI n° 424/2016)

 

5 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

     •  Documentação necessária; prestação de contas final; documentação complementar; guarda dos documentos; comprovação do cumprimento do objeto; análise da prestação de contas; notificação; aprovação; rejeição da prestação de contas (Novidades da PI n° 424/2016).

     • Análise de prestação de contas informatizada (IN nº 5, de 6 de novembro de 2018 e IN nº 1, de 14 de fevereiro de 2019)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);

Legislação pertinente;

Procedimento (fase interna e fase externa);

. Projeto Básico e Termo de Referência (aspectos legais);

. Estudos Técnicos Preliminares

 

2. Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência:

a. - definição do objeto;

b. - justificativa;

c. - especificação do objeto/serviço;

d. - responsabilidades das partes;

e. - estimativa de custos;

f. - cronograma físico-financeiro;

g. - condições de recebimento;

h. - prazo de execução;

i. – definição da empreitada;

j. – sanções administrativas;

k. – reajustes;

l. – pagamento;

m. - procedimento de gerenciamento e fiscalização;

n. – aprovação.

 

3. Matérias pontuais e complementares

. Parcelamento x fracionamento

. Amostra ou prova de conceito

. Cotação de preços com o Painel de Preços

. Margem de preferência

. Critérios de sustentabilidade

. Sistema de registro de preços

. Regime diferenciado de contratação – RDC

. Solução de Tecnologia da Informação - IN 01/2019 - ME

. Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte

 

4. Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços. Instrução Normativa - IN 05/2017 – MPDG e seus reflexos nas construções desses instrumentos

. Planejamento da Contratação

. Procedimentos iniciais - DFD

. Estudos Preliminares

. Gerenciamento de Riscos

. Gestão dos contratos

. Unidades de medida dos serviços

 

5. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico;

. Estudos Técnicos Preliminares

. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes

. Adequação do Termo de Referência à novas regras:

. Modo de disputa: aberto e aberto fechado

. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação

. Fechamento da etapa de lances

 

6. Dispensa eletrônica e sua aplicabilidade no âmbito dos convênios;

7. Estudos de casos e jurisprudência aplicada ao tema;

8. Oficina de elaboração de Projetos Básicos de Termos de Referência.

Nossas Turmas

Nossa metodologia
Método de Ensino

  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

  •  

    A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com a demonstração operacional da Plataforma +Brasil

     

    INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

    Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

    - A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

    Cancelamento por parte do Inscrito:

    O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

     
     
     

METODOLOGIA

Confira abaixo alguns de nossos clientes

© MMP Cursos

by nerit