Curso Prático de Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência de acordo com a IN 05/2017 - MPDG e o Novo Decreto nº 10.024/19

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO:

Esse treinamento se dispõe a preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, na elaboração do Projeto Básico, Termo de Referência e editais, familiarizando-os com as alterações sofridas nos procedimentos licitatórios e, também, a transmitir a prática de como elaborar o termo de referência.

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Curso

OBJETIVO:

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e pelo NOVO Decreto do Pregão Eletrônico, n° 10.024/19. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, o adequado planejamento, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o servidor estará apto a:

1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de
excelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;
5. Elaborar um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades de seu órgão.

PÚBLICO-ALVO:

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

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Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Arllington Campos Sousa

Instrutor

CURRÍCULO RESUMIDO:

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.2.1. Dispensa
1.2.2. Inexigibilidade
1.3. Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.2. Importância: Base para um bom edital
1.3.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação

2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN 05/2014 - MPDG
2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – Decreto nº 7.893/2013
2.6.2. Cronograma físico-financeiro
2.6.3. Condições de recebimento
2.7. Critérios de escolha da proposta
2.8. Definição da empreitada
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.9.1. Vigência dos contratos
2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.11. Acordo de nível de serviço
2.12. Garantias

2.13. Reajuste

2.14. Sanções administrativas

3. Matérias pontuais e complementares

3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade ambiental
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação - RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação - IN 01/2019 - ME
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte

4. Instrução Normativa - IN 05/2017 - MPDG – e seus reflexos nas construções desses instrumentos.

4.1. Planejamento da Contratação

4.1.2. Procedimentos iniciais - DFD

4.1.3. Estudos Preliminares

4.1.4. Gerenciamento de Riscos

4.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.

5. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico;

5.1. Estudos Técnicos Preliminares

5.2. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes

5.3. Adequação do Termo de Referência à novas regras:

5.3.1. Modo de disputa: aberto e aberto fechado

5.3.2. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação

5.3.3. Fechamento da etapa de lances

6. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos

7. Estudos de casos e Jurisprudência aplicada ao tema

Nossas Turmas

Recife/PE
De 18/05 a 20/05/2020
das 08:00 às 17:00
24 horas
R$ 1.890,00

Tenho interesse

Salvador/BA
De 10/08 a 12/08/2020
das 08:00 às 17:00
24 horas
R$ 1.890,00

Tenho interesse

Belém/PA
De 05/10 a 07/10/2020
das 08:00 às 17:00
24 horas
R$ 1.890,00

Tenho interesse

Nossa metodologia
Método de Ensino

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição