Teoria e Prática

Curso Prático de Reequiilíbrio Econômico-Financeiro: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

Sobre o Curso

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

Toda contratação governamental precisa atender ao interesse público, ser conduzida com base nos preceitos legais, assim como alcançar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.

Durante a execução de uma contratação governamental podem ocorrer diversas situações que modificam a relação de equilíbrio entre o custo das empresas para fornecer produtos, prestar serviços ou executar obras em relação ao valor que a Administração Pública deve efetivamente pagar.

O curso tem como objetivo capacitar os diversos agentes que atuam com contratações governamentais em relação aos corretos procedimentos para acompanhamento, avaliação e modificação de valores dos contratos administrativos.

Para tanto, serão apresentadas as hipóteses de modificação de valores contratuais, os fatos geradores, assim como os requisitos procedimentais necessários a adequada instrução processual.

Por meio de atividades práticas daremos ênfase à elaboração de diversos documentos (fase preparatória, mapa de risco, contrato administrativo, termo aditivo e termo de apostilamento), assim como a correta instrução das modificações contratuais de valor no âmbito das contratações governamentais.

O conteúdo desta capacitação contempla aspectos doutrinários, entendimentos jurisprudenciais, atividades práticas, as principais inovações constantes na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as perspectivas da Lei nº 8.666/1993 e da Instrução Normativa nº 05/2017 MPDG.

PÚBLICO ALVO:

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

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Curso

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO: 

Computador ou Notebook com: 

   • Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

   • Webcam integrada ou câmera USB externa 

   • Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Guilherme Nunes

Instrutor

CURRÍCULO RESUMIDO:

Advogado; Auditor de Controle Externo do TCE/ES (desde 2005); atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal; Ex-Chefe-adjunto de Gabinete do Conselheiro Presidente do TCEES; Ex-Pregoeiro Oficial do TCE/ES; Ex-Coordenador do Núcleo de Contratações do TCE/ES; Coordenador do módulo CidadES Contratação do TCE/ES; Mestre em Administração com foco em Governança Pública - FUCAPE; especialização em Direito da Economia e da Empresa - FGV; Professor da Escola de Contas do TCE/ES (desde 2008); ministrou cursos e palestras na área de Licitações e Contratos para a Escola da Magistratura do TJES, Ministério Público do ES, Assembleia Legislativa do ES, Escola de Serviço Público do ES, CREA-ES, CRA-ES, CRC-ES, DPCC, ANEPREM e FEST-UFES. No âmbito acadêmico lecionou na Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade Vila Velha e A Fazenda Pública em Juízo da Faculdade de Direito de Vitória. Vencedor como melhor artigo científico apresentado no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - IRB/ATRICON (2019).

Conteúdo Programático

1 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS

- Introdução;

- Governança aplicada às contratações governamentais;

- Formalização dos processos de contratação governamental;

- Estudos técnicos preliminares;

  •   Requisitos para preparação do ETP.

- Gestão de riscos (todas as etapas da contratação governamental);

- Matriz de risco:

  •    Repartição dos riscos contratuais entre as partes;
  •    Elaboração da matriz de risco;
  •    Aplicação da matriz de risco.

- Elaboração de Termo de Referência / Projeto Básico;

  •    Requisitos para preparação do TR / PB.

- Pesquisa de mercado e apuração de custos para a contratação governamental (importância, amplitude e estratégia);

- Planilha de custo e formação de preços (serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra);

- Planilha orçamentária (obras);

- Estratégias e definição do modelo de contratação.

2 - EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS  

- Instrumento Convocatório;

  •    Requisitos para elaboração do edital.

- Critérios de julgamento na licitação;

- Apresentação de propostas e lances na licitação;

- Julgamento da licitação;

- Desclassificação de propostas na licitação;

- Negociação de condições mais vantajosas na licitação;

- Instrução de processos por dispensa e inexigibilidade de licitação. 

3 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 

- Conceito de contrato administrativo;

- Características do contrato administrativo;

- Garantias contratuais;

- Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;

  •    Requisitos para elaboração da Minuta Contratual / Ata de Registro de Preços;

- Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

4 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

  •    Aspectos constitucionais do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
  •    Teoria da imprevisão;
  •    Fato do Príncipe;
  •    Fato da Administração;
  •    Força maior;
  •    Caso fortuito;
  •    Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico financeiro do contrato;  

- Revisão do contrato:

  •    Fato gerador;
  •    Periodicidade;
  •    Prazo;
  •    Instrução;
  •    Formalização;
  •    Jurisprudência.

- Reajuste do contrato:

  •    Fato gerador;
  •    Periodicidade;
  •    Prazo;
  •    Instrução;
  •    Formalização;
  •    Jurisprudência.

- Repactuação do contrato (serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra):

  •    Fato gerador;
  •    Periodicidade;
  •    Prazo;
  •    Instrução;
  •    Formalização;
  •    Jurisprudência.

Nossas Turmas

METODOLOGIA:

Exposição de conteúdo por meio de ambiente virtual de tecnologia da informação, interação via chat de mensagens e áudio, análise de casos e atividades práticas.

Nossa metodologia
Método de Ensino

  • Aulas dialogadas, com apresentação de slides, estudos de casos concretos, podendo o aluno apresentar sua realidade de trabalho. Indicação das jurisprudências do TCU, TST, STF entre outros.

  • INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

    Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

    - A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

    Cancelamento por parte do Inscrito:

    O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

     
     
     

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