Contextualização da abordagem do curso
Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:
- Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
- Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
- Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;
- Memória de Cálculo;
- Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
- Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
- Como projetar insumos;
- Como glosar faltas não substituídas.
A abordagem prática:
- 1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;
- 2º Passo: Findo os estudos de todos os módulos da Planilha, será apresentado um caso, com todo material necessário, para que em grupo seja desenvolvida uma planilha que será montada em Excel com o instrutor, discutindo-se o que for pertinente até o preenchimento completo da mesma. Esse trabalho será repassado em arquivo aos participantes.
- 3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.
- 4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
- Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017
- Dados Iniciais
- Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação)
- Identificação do serviço
- Mão de obra vinculada à execução contratual
Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços.
Módulo 1 – Composição da remuneração
Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários
- Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias
- Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições
- Benefícios mensais e diários
Módulo 3 – Provisão para rescisão
Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente
- Ausências legais
- Intrajornada
Módulo 5 – Insumos diversos
Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro
Quadro-resumo do custo por empregado
Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos
- Contratos de prestação de serviços
- Reajustamento de preços
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta
- Súmulas do TCU em matéria de licitações e contratos
- Orientações normativas da advocacia geral da união
Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada
Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa;
Súmula TCU Nº 262 e a inexequibilidade
Parâmetros para análise de exequibilidade da proposta
Parte IV – Apêndices
Súmula TCU em matérias de Licitações e Contratos
Orientações Normativas
