Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Publica

(Curso Novo)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO: 

A realização de uma obra alcançada inúmeras e que precisam ser observadas para sua execução. Isso porque não depende exclusivamente de um projeto bem elaborado e de uma licitação bem feita para o sucesso em vista que é vital o processo de gestão e fiscalização da fiscalização.

Cada obra possui a sua particularidade, como: consistência do solo, logística, execução e outras que precisam ser pensadas para melhor projeto, planejamento, execução e controle.

Todavia, o ponto crítico das obras públicas, muitas vezes, não é observado. Em consequências, custos nos custos do empreendimento e na qualidade da obra.

Desta forma, o presente curso foi bem pensado e estruturado, incluindo técnicas legais para cada processo de contratação como uma gestão de controle e fiscalização legal, considerando a legislação vigente e melhor técnica de aplicação a todos os procedimentos, incluindo os riscos de execução, bem como atrasos e inadimplementos .

Para este curso, a MMP apresenta o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU por mais de dez anos. Partindo da sua publicação tradicional “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Forum – Prefácio Marçal Justen Filho), em sua 4ª Edição, o professor oferece uma visão contextualizada não somente das irregularidades, mas todo também panorama e experiência prática para melhor fundamental e evitar riscos à gestão de falhas de desenvolvimento pelo gestor e fiscal de contratos de obras e serviços de engenharia.

 

Conheça mais sobre o
Curso

OBJETIVOS:

- Dominar os principais procedimentos e boas práticas da fase de execução contratual das obras públicas. 

- Conhecer os principais entendimentos da jurisprudência do TCU. 

- Conhecer as regras de execução contratual e novas fiscalizações dos contratos que entrarão em vigor com a futura lei de licitações e contratos, fazendo um paralelo com a Lei 8.666/1993. 

- Conhecer toda a legislação relacionada com a execução de obras públicas. 

- Entender como principais irregularidades e os riscos envolvidos na execução de obras públicas. 

- Estabelecer o rol de competências e atividades dos técnicos e administrativos dos contratos.

 

 BENEFÍCIOS DO CURSO:

• Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao diploma legal, obras e serviços de engenharia;

• Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;

• Debater o assunto com Professor Especialista no assunto e com vasta experiência na matéria; 

• Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e Professor diferenciado; 

• Destaques quanto às recomendações do TCU.

A QUEM SE DESTINA ESTE CURSO: 

- Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio • Engenheiros e arquitetos • Assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos • Profissionais dos controles interno e externo, e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO 

Computador ou Notebook com: 

   • Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

   • Webcam integrada ou câmera USB externa 

   • Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD  

 

 

 

Sobre a MMP

Instrutor

Rafael Jardim Cavalcante

Instrutor

CURRÍCULO RESUMIDO:

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais - governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1- O Contrato de obras e serviços de engenharia. 

2- A fiscalização da obra e o gerenciamento do contrato 

3- Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras. 

4- Os prazos nos contratos de obras. 

5- Termos aditivos de prorrogação de prazos. 

6- O fiscal de obras e o gestor de contratos de obras.

7- A formalização dos atos de fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia. 

8- O recebimento provisório e definitivo da obra. 

9- Quem pode exercer a fiscalização. 

10- Tarefas da fiscalização de obras. 

11- Tarefas do gestor do contrato de obras. 

12- Alterações de especificações de serviços na obra. 

13- O que significa o gerenciamento de obras. 

14- A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada. 

15 - As formalidades necessárias na fiscalização de obras para defesa da Administração e da Fiscalização. 

16- Majoração linear, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, dos preços inicialmente pactuados, como consequência da subavaliação dos constantes do orçamento elaborado pela Administração e adotado como referência para a proposta da contratada. 

17- Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos da licitação, contratação e fiscalização. 

18- Pareceres da Advocacia Geral da União - AGU sobre temas mais discutidos em seus pareceres jurídicos. 

19- A responsabilidade do fiscal de obras segundo o TCU. 

20- O TRATAMENTO LEGAL DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS NA LICITAÇÃO. 

21- A responsabilidade do pregoeiro na seleção da proposta mais vantajosa em contratação de serviços de engenharia. 

22- A responsabilidade da Comissão Permanente ou Especial de Licitação. 

23- A responsabilidade subsidiária da Administração Pública. 

24- Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos sobre responsabilidades dos agentes públicos.

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia do curso é interativa; alternada exposição dialogada, exemplos práticos, troca de experiências e casos sobre a doutrina vigente e os normativos correlacionados, além da apresentação dos principais modelos existentes na Administração Pública referências à dosimetria das comparações.

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO: 

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento). 

Assegure sua participação e colaboração para a viabilização do evento, solicitando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos garantirá o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências disponíveis para sua comparação. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deve ser realizado com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este deve ser a inscrição a substituição ou solicitação de no valor da inscrição

 

METODOLOGIA

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