Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público - Completa Teoria

Nossas Turmas

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO:

A gestão dos recursos públicos, a eficiência no processo de planejamento e a boa prática das finanças públicas são demandas de interesse de todo cidadão brasileiro. 

Assim, os instrumentos de planejamento (PPA/LDO/LOA), a Lei 4.302/64, a Constituição Federal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e os assuntos correlatos com esses normativos como: receitas, despesas, contratos e a própria execução orçamentária, financeira e patrimonial merecem toda atenção dos gestores e servidores que trabalham na área orçametnária e financeira.

O curso é apresentado e ministrado com as perspectivas dos riscos inerentes no planejamento e na execução orçamentária e financeira a fim de evitar problemas com o controle e auditoria.

OBJETIVO:

Discutir os conceitos teóricos que envolvem a disciplina orçamentária, financeira e patrimonial, fortalecendo o processo de aprendizagem por meio de exercícios..  

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final, o aluno terá condições de ter uma visão ampla de todo o processo de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da elaboração orçamentária, até o registro da conformidade de gestão e contábil e as novas exigências dos gestores diante das cobranças pelos órgãos de controle. 

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO 

Computador ou Notebook com: 

• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

• Webcam integrada ou câmera USB externa 

• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD    

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e Empregados Públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que trabalham na área de execução orçamentária, financeira e patrimonial. 

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Docente MMP Cursos

Instrutor com Excelente Formação e muita experiência na área

Professor com mais de 25 anos de experiência na Gestão Orçamentária, Financeira e Operacional, Formado em Contabilidade, Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria Governamental pela UNB, MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília.  Autor de artigos científicos e Professor de Escola de Governo há mais de 15 anos.  Professor que agrega amplo conhecimento teórico com a experiência profissional o que ajuda sobremaneira no processo de apresentação e discussão dos conteúdos fundamentados por meio da vivência prática.

Conteúdo Programático

Parte I – Aspectos Teóricos

1)   Visão Geral da Administração Pública  

  1.  Princípios Fundamentais
  2.  Princípios Constitucionais
  3.  Atribuições Econômicas do Estado
  4.  Funçõs Econômicas do Estado

2)   Orçamento Público:

  1. Funções
  2. Conceito
  3. Evolução
  • Clássico ou Tradicional
  • Desempenho ou Realizações
  • Base Zero
  • Orçamento-Programa

 3)   Princípios Orçamentários

  1. Unidade
  2. Universalidade
  3. Anualidade ou periodicidade
  4. Orçamento bruto
  5. Exclusividade
  6. Especificação, especialização ou discriminação (doutrina)
  7. Publicidade
  8. Equilíbrio
  9. Não-afetação de receita
  10. Simplificação
  11. Descentralização
  12. Responsabilização
  13. Programação
  14. Uniformidade

4)   Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA)

  • Discussão dos principais aspectos como conceitos, objetivos, prazos

5)   Do Processo de Elaboração, Discussão e Aprovação da Lei Orçamentária Anual:

  • Da Iniciativa;
  • Do Envio,
  • Da Discussão;
  • Das Emendas;
  • Da Aprovação;
  • Da Sanção

6)   Classificação das Receitas

  • Conceitos Básicos
  • Modalidade de Ingressos de Recursos
  • Características das Receitas
  • Estágios da Receita
  • Diferença entre as receitas orçamentárias x patrimoniais
  • Das Classificações por (Tipos da Receita, Natureza da Receita, Receita Primária e Financeira)

 7)   Classificação das Despesas

  • Conceitos Básicos
  • Características das Despesas
  • Estágios da Despesa, com destaque para “em Liquidação”
  • Diferença entre as receitas orçamentárias x patrimoniais
  • Das Classificações por (Esfera Orçamentária, Natureza da Despesa, Classificação Institucional)

8)   Diferenças entre as Receitas e Despesas (Orçamentárias x Patrimoniais)

9)   Diferenças entre Créditos x Recursos

10) O Ciclo Orçamentário

11) Contabilidade Pública e Governança

  • Conceitos
  • Receitas e Despesas sob o Enfoque Patrimonial
  • Fases da Despesa Pública
  • Diferenças da Despesa Pública: Orçamentária X Financeira
  • Plano de Contas e a Tabela de Eventos

12) Alterações Orçamentárias

  • Dos Créditos Adicionais (Tipos, Características, Fontes de abertura,)
  • Outras Alterações (de Natureza, de Fonte, de Modalidade)

13) Despesas Relevantes

  • Restos a Pagar;
  • Despesas de Exercícios Anteriores;
  • Suprimento de Fundos

14) Programação Financeira

  • Aspectos gerais da Programação Financeira:
  • O Sistema e Processo de Programação Financeira do Governo Federal,
  • Regras para Liberação de Recursos,
  • Programação das Receitas e Despesas;
  • Roteiro para Solicitação, Aprovação, Liberação e Remanejamento

15) Fonte / Destinação de Recursos

  • Conceito
  • Mecanisto de Utilização da Fonte/Destinação de Recursos

 

  •  Durante toda apresentação dos assuntos, serão fornecidos exercícios teóricos para consolidação dos conteúdos.

 

 

Nossa metodologia
Método de Ensino

  • A metodologia utilizada no curso será de aula expositiva, utilizando slides e quadro, sendo que o conteúdo ministrado será todo reforçado por meio de exercícios teóricos da matéria apresentada. 

  • INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

    Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

    - A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

    Cancelamento por parte do Inscrito:

    O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

METODOLOGIA

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