Nova Lei de Licitações e Contratos e a Governança das Contratações Públicas

(Curso Novo)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

As demandas da sociedade requerem respostas mais rápidas e eficientes por parte dos gestores públicos. Neste cenário, a governança das contratações públicas se mostra adequada para o cenário brasileiro, pois está relacionada com o esforço institucional para o alcance de melhores resultados, cuja gestão operacional deve buscar nas aquisições a incorporação de valor às organizações públicas.

O conteúdo do curso abrange as principais inovações constantes na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A abordagem do curso, com enfoque na governança das contratações, privilegia o aprimoramento dos diversos processos de compras e a melhoria da qualidade das contratações governamentais.

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Curso

OBJETIVOS:

Aprimorar o conhecimento dos gestores e servidores públicos acerca dos preceitos estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, objetivando o estabelecimento de ações que privilegiem a governança, o planejamento, o acompanhamento e a obtenção de melhores resultados nas contratações governamentais.

 

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final, o aluno terá condições de compreender as principais inovações constantes na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assim como a importância da governança nos processos de contratação pública, cujo ferramental pode contribuir na melhoria do planejamento, da execução, do acompanhamento e dos resultados das contratações governamentais. 

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO 

Computador ou Notebook com: 

• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

• Webcam integrada ou câmera USB externa 

• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

PÚBLICO ALVO:

Gestores públicos, Servidores públicos, Empregados públicos, Pregoeiros e equipe de apoio, Presidentes de CPL e membros de comissão de licitação, Agentes de Contratação e membros de Comissão de Contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações, planejamento das contratações, gestores e fiscais de contratos), Assessores Jurídicos, Consultores Governamentais e integrantes das esferas de Controle Interno da Administração Pública.

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Guilherme Nunes

Instrutor

Advogado; Auditor de Controle Externo do TCE/ES (desde 2005); atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal; Chefe-adjunto de Gabinete do Conselheiro Presidente do TCEES (desde 2020), Pregoeiro Oficial do TCE/ES (2020/2021); Coordenador do Núcleo de Contratações do TCE/ES (2013/2017); Coordenador do módulo CidadES Contratação do TCE/ES (2018/2020); Mestre em Administração com foco em Governança Pública - FUCAPE; especialização em Direito da Economia e da Empresa - FGV; Professor da Escola de Contas do TCE/ES (desde 2008); ministrou cursos e palestras na área de Licitações e Contratos para a Escola da Magistratura do TJES, Ministério Público do ES, Assembleia Legislativa do ES, Escola de Serviço Público do ES, CREA-ES, CRA-ES, CRC-ES, DPCC, ANEPREM e FEST-UFES. No âmbito acadêmico lecionou na Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade Vila Velha e A Fazenda Pública em Juízo da Faculdade de Direito de Vitória. Vencedor como melhor artigo científico apresentado no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - IRB/ATRICON (2019). Classificado como finalista no “Concurso de Palestrantes 2018” do Instituto Negócios Públicos do Brasil.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 

  • Conceito de governança pública;
  • Governança aplicada às contratações públicas;
  • Governança e a gestão dos processos;
  • Correlação da governança com o planejamento governamental;
  • Líderes e equipes dos processos de contratação pública;
  • Gestão por competências;
  • Capacitação organizacional para a qualidade dos processos;
  • Normas e fluxos dos processos de trabalho;
  • Padronização de instruções processuais e documentos;
  • Planejamento anual das contratações públicas;
  • Controle dos processos e avaliação dos resultados.

2 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 

  • Formalização dos processos de contratação governamental;
  • Estudos técnicos preliminares;
  • Gestão de riscos de todas as etapas da contratação pública;
  • Integridade/Compliance nas contratações públicas;
  • Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico/Minutas Contratuais;
  • Pesquisa de mercado (importância, amplitude e estratégias);
  • Estratégia de aquisição e definição do modelo de contratação.

3 - LICITAÇÕES  

  • Aspectos Constitucionais;
  • Conceito de licitação;
  • Princípios da licitação;
  • Aspectos da Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto da ME e EPP;
  • Objetivos do processo licitatório;
  • Fases do processo licitatório;
  • Modalidades de licitação;
  • Critérios de julgamento;
  • Modos de disputa;
  • Requisitos do edital de licitação;
  • Exame jurídico prévio e aprovação do edital;
  • Requisitos de divulgação do edital;
  • Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
  • Prazos para recebimento das propostas;
  • Apresentação de propostas e lances;
  • Julgamento da licitação;
  • Desclassificação de propostas;
  • Negociação de condições mais vantajosas na licitação;
  • Habilitação de licitante;
  • Encerramento da licitação;
  • Recursos administrativos;
  • Revogação e Anulação da licitação.

4 - CONTRATAÇÕES DIRETAS 

  • Instrução processual das contratações diretas;
  • Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • Hipóteses de dispensa de licitação.

5 - PROCEDIMENTOS AUXILIARES

  • Credenciamento;
  • Pré-qualificação;
  • Procedimento de manifestação de interesse;
  • Sistema de registro de preços;
  • Registro cadastral.

6 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 

  • Conceito de contrato;
  • Características do contrato;
  • Cláusulas obrigatórias do contrato;
  • Formalização dos contratos;
  • Garantias contratuais;
  • Alocação de riscos;
  • Prerrogativas da administração;
  • Duração dos contratos;
  • Execução dos contratos;
  • Alteração dos contratos e dos preços;
  • Hipóteses de extinção dos contratos;
  • Recebimento do objeto do contrato;
  • Pagamentos;
  • Nulidade dos contratos.

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

 

Exposição de conteúdo, análise de casos e atividades práticos.

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

 
 
 

METODOLOGIA

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