Governança e execução de Contratações Públicas

(Curso Novo)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

As demandas da sociedade requerem respostas mais rápidas e eficientes por parte dos gestores públicos. Neste cenário, a governança das contratações públicas se mostra adequada para o cenário brasileiro, pois está relacionada com o esforço institucional para o alcance de melhores resultados, cuja gestão operacional deve buscar nas aquisições a incorporação de valor à organização pública.

A abordagem do curso com foco na governança das contratações públicas privilegia o aprimoramento dos diversos processos de compras e a melhoria da qualidade das contratações. O conteúdo do curso abrange as principais inovações constantes no Projeto de Lei nº 1292/1995 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos), como também as previsões da Instrução Normativa nº 05/2017 MPDG.

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Curso

OBJETIVOS:

Aprimorar o conhecimento dos diversos atores do processo de contratação governamental em relação aos novos paradigmas estabelecidos pela governança pública, objetivando a implantação de ações que reforcem a liderança, a estratégia e o controle dos trâmites processuais, assim como a melhoria do planejamento, do acompanhamento e dos resultados das contratações promovidas no âmbito governamental.

 

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final, o aluno terá condições de compreender a importância da governança nos processos de contratação pública, cujo ferramental pode contribuir na melhoria do planejamento, da execução, do acompanhamento e dos resultados das contratações governamentais.

 

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO 

Computador ou Notebook com: 

• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

• Webcam integrada ou câmera USB externa 

• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

PÚBLICO ALVO:

Gestores públicos, Servidores públicos, Empregados públicos, Pregoeiros e equipe de apoio, Presidentes de CPL e membros de comissão de licitação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações, planejamento das contratações, gestores e fiscais de contratos), Assessores Jurídicos, Consultores Governamentais, integrantes das esferas de Controle Interno e Externo da Administração Pública.

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Guilherme Nunes

Instrutor

Auditor de Controle Externo do TCE/ES - (desde 2005); atuação nas áreas de Controle Externo Estadual e Municipal; Pregoeiro Oficial do TCE/ES (2011/2013); Coordenador do Núcleo de Contratações do TCE/ES (2013/2017); Coordenador do módulo Cidades Contratação do TCE/ES (desde 2018); Advogado; Mestre em Administração com foco em Governança Pública - FUCAPE; especialização em Direito da Economia e da Empresa - FGV; Professor da Escola de Contas do TCE/ES (desde 2008); ministrou cursos e palestras na área de Licitações e Contratos para o TCE/ES, EMES, MPES, ALES, ESESP, CREA-ES, CRA-ES, CRC-ES, DPCC, ANEPREM e FEST-UFES. No âmbito acadêmico lecionou na Pós-graduação MBA em Contabilidade e Auditoria Pública da Universidade Vila Velha e A Fazenda Pública em Juízo da Faculdade de Direito de Vitória. Vencedor como melhor artigo científico apresentado no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - IRB/ATRICON (2019).

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 

  • Conceito de governança pública;
  • Governança pública aplicada às contratações governamentais;
  • Governança e a gestão dos processos;
  • Correlação da governança com o planejamento governamental;
  • Líderes e as equipes dos processos de contratação pública;
  • Capacitação organizacional para a qualidade dos processos;
  • Normas e os fluxos dos processos de trabalho;
  • Padronização de instruções processuais e documentos;
  • Planejamento anual das contratações públicas;
  • Controle dos processos e avaliação dos resultados.

 

2 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 

  • Estudos preliminares;
  • Gestão de riscos de todas as etapas da contratação pública;
  • Integridade/Compliance nas contratações públicas;
  • Formalização do processo de contratação governamental;
  • Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico;
  • Pesquisa de mercado (importância, amplitude e estratégias);
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Estratégia de aquisição e definição do modelo de contratação.

 

3 - LICITAÇÕES e CONTRATAÇÕES DIRETAS 

  • Aspectos Constitucionais;
  • Legislação aplicável;
  • Conceito de licitação;
  • Princípios da licitação;
  • Agentes responsáveis;
  • Hipóteses de dispensa de licitação;
  • Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • Instrução processual das contratações diretas.

 

4 - PROCEDIMENTOS DAS LICITAÇÕES 

  • Fase interna da licitação;
  • Modalidades de licitação;
  • Tipos de licitação;
  • Requisitos, publicação, alteração e impugnação do edital da licitação;
  • Exame jurídico prévio e aprovação do edital;
  • Fase externa da licitação;
  • Diferenciação das modalidades de licitação (julgamento/habilitação);
  • Recebimento, acolhimento e julgamento das propostas;
  • Habilitação de licitante;
  • Aspectos da Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto da ME e EPP;
  • Declaração do licitante vencedor;
  • Adjudicação do objeto/Homologação da licitação;
  • Recursos administrativos;
  • Revogação e Anulação da licitação.

 

5 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 

  • Conceito de contrato;
  • Características do contrato;
  • Cláusulas obrigatórias do contrato;
  • Formalização do contrato;
  • Garantias contratuais;
  • Prazo de execução, de vigência e prorrogação do contrato;
  • Alterações contratuais (termo aditivo e de apostilamento);
  • Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação de preços.

 

 6 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 

  • Gestor e Fiscal de Contratos: definição e atribuições;
  • Fiscalização contratual: perfil, vedações, designação e responsabilização;
  • Terceirização de mão de obra;
  • Fiscalização técnica e administrativa;
  • Atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos;
  • Documentação para acompanhamento e fiscalização dos contratos;
  • Instrumento de medição de resultados;  
  • Sanções;
  • Encerramento dos contratos (fim da vigência, rescisão contratual e sucessão contratual).

 

 

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

 

Exposição de conteúdo e análise de casos práticos.

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

 
 
 

METODOLOGIA

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