O Pregão Eletrônico nas Regras do Decreto nº 10.024/2019: Curso de Atualização e Formação de Pregoeiro com base no Pregão Eletrônico e reflexos práticos no sistema Comprasnet, observando a legislação atual, com foco em segurança jurídica e eficiência

(Novo Curso)

Sobre o Curso

Objetivo do urso: 

Atualizar conhecimentos e apresentar os aspectos práticos para a operação de um pregão eletrônico com base no sistema Comprasnet, com foco nos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para operacionalizar o pregão eletrônico.

Conheça mais sobre o
Curso

Público Alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, ordenadores de despesas, agentes públicos em geral atuam nas áreas de compras, licitações e contratos, consultoria jurídica, controle interno e externo, estudantes, interessados em vender para o governo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Ronaldo Corrêa

Instrutor

Graduado em Logística, pós-graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública e foi aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap) na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Atuou desde 2007 em funções técnicas e gerenciais na área de logística pública, como chefe do Núcleo Administrativo (NAD), chefe do Setor de Administração e Logística (SELOG), fiscal e gestor de contratos, pregoeiro e Coordenador de Licitações (COLIC), na Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), respectivamente. Trabalha atualmente na área de apoio à governança da CGU e é docente do Programa de Gestão da Logística Pública da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atua ainda como palestrante instrutor de cursos de capacitação em escolas de governo, órgãos públicos e instituições privadas e como moderador do Nelca, que é a maior comunidade virtual de práticas de compras públicas foi Brasil. Foi integrante da delegação brasileira no study tour realizado aos Estados Unidos da América em 2018, no âmbito da Global Procurement Initiative (GPI), realizada pela U.S. Trade na Development Agency (USTDA em parceira com o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG).

 

 

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Introdução: Revisão e nivelamento de conhecimentos

1.1.   A instituição do pregão

1.2.   Custo do procedimento de licitação

1.3.   Publicação de atos no pregão eletrônico

1.4.   Bens e serviços comuns

1.5.   Segregação de funções

1.6.   Exercício de fixação

2. O novo regulamento federal do pregão eletrônico

2.1.   Conteúdos oficiais para orientação

2.2.   A obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico

2.3.   Desenvolvimento sustentável multidimensional

2.4.   Serviços comuns de engenharia

2.5.   Sistemas de pregão eletrônico

2.6.   Estrutura didático-prática do novo decreto

2.7.   Critérios de julgamento - menor preço ou maior desconto

2.8.   Estudos técnicos preliminares

2.9.   Orçamento sigiloso

2.10. Designação do pregoeiro e equipe de apoio

2.11. Capacitação do pregoeiro

2.12. Manifestação técnico-jurídica no pregão eletrônico

2.13. O envio das propostas (com simulação na visão do fornecedor)

2.14. Pedidos de esclarecimentos e impugnações

2.15. Empate – propostas x lances

2.16. Documentos complementares e diligência

2.17. Etapa de lances - os novos modos de disputa

2.18. As possibilidades de reinício da etapa de lances

2.19. Contraproposta e negociação pelo pregoeiro

2.20. O envio da proposta ajustada

2.21. Participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico

2.22. Procedimentos de habilitação

2.23. Encerramento do pregão eletrônico – adjudicação e habilitação

2.24. O novo procedimento de Dispensa Eletrônica

2.25. Simulações no sistema Comprasne

3. Simulações no sistema Comprasnet

3.1.   Intenção de Registro de Preços e Aviso de Licitação

3.2.   Envio de propostas

3.3.   Abertura da sessão pública e a etapa de lances

3.4.   Aceitação, habilitação e reinício da etapa de lances

4. Base legal e referencial

4.1.    Constituição Federal

4.2.    Lei 10.520/2002 (lei do pregão)

4.3.    Decreto 10.024/2019 (regulamento federal do pregão eletrônico)

4.4.    IN 206/2019-SEGES/ME (uso obrigatório do pregão eletrônico - prazos)

4.5.    Lei 8.666/1993 (lei de licitações e contratos administrativos - LLC)

4.6.    Decreto 9.412/2018 (atualiza os valores das modalidades de licitação)

4.7.    Lei 9.784/1999 (lei do processo administrativo - LPA)

4.8.    Lei 8.429/1992 (lei da improbidade administrativa - LIA)

4.9.    Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)

4.10.  Decreto 7.724/2012 (regulamento da LAI)

4.11.  MP 896/2019 (dispensa de publicação em jornais)

4.12.  Decreto 3.555/2000 (regulamento do pregão presencial)

4.13.  Súmula 257/2010-TCU (serviços comuns de engenharia)

4.14.  IN 1/2016-MP/CGU (gestão de riscos)

4.15.  NBC-TA 315 CFC (identificação e avaliação de riscos)

4.16.  Macrofunção SIAFI 020315 (conformidade contábil)

4.17.  Decreto 10.035/2019 (Plataforma +Brasil)

4.18.  Portaria 33/2020-ME (Rede +Brasil)

4.19.  PL 1.292/1995 (nova lei de licitações)

4.20.  Decreto 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP)

4.21.  IN 201/2019-SGDP/ME (critérios e procedimentos para implementação da PNDP)

4.22.  Lei 13.655/2018 (alteração da LINDB)

4.23.  Decreto 9.830/2019 (regulamento da LINDB)

4.24.  Lei 13.726/2018 (Lei da Desburocratização e Simplificação)

 

Dentre outras dúvidas, serão respondidas no decorrer do curso as seguintes questões:

- Quanto custa um pregão eletrônico e qual é a importância desta informação na tomada de decisão do gestor público?

- Quando o pregão pode ser utilizado?

- Posso licitar serviços de engenharia por pregão?

- O que é segregação de funções e como aplicar ela nas atividades práticas do pregão eletrônico?

- Em quais locais o aviso da licitação deve ser publicado?

- A Lei n° 8.666/93 é aplicada na modalidade de Pregão?

- Qual o prazo que o pregoeiro pode exercer essa função?

- Quem deve responder os pedidos de esclarecimentos e as impugnações?

- Onde eu posso buscar orientação oficial sobre o novo decreto do pregão eletrônico?

- Quem é obrigado a utilizar o pregão eletrônico?

- O uso do Comprasnet é obrigatório?

- Quando o pregoeiro deve propor negociação da proposta melhor colocada?

- Como garantir o sigilo das propostas antes do final da etapa de lances?

- O pregoeiro pode pedir pareceres técnicos e jurídicos para orientar a tomada de decisão?

- Como funcionam os novos modos de disputa da etapa de lances do pregão eletrônico?

 

Nossas Turmas

Nossa Metodologia

Exposição dialogada e participativa do conteúdo, de forma exemplificada com base na experiência prática dos alunos, de forma a possibilitar a aplicação dos conteúdos no dia-a-dia dos agentes públicos, destacando também as inovações trazidas pelo novo regulamento federal do pregão eletrônico e demais normas legais, jurisprudência e doutrina atualizadas. Durante o curso o instrutor fará simulações no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para demonstrar na prática o impacto do conteúdo estudado, tanto na ótica do pregoeiro quanto na ótica do fornecedor.

Nossa metodologia
Método de Estudo

 

  • INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

    Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

    - A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

    Cancelamento por parte do Inscrito:

    O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

     
     
     

METODOLOGIA

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