O Pregão Eletrônico nas Regras do Decreto nº 10.024/2019: Curso de Atualização e Formação de Pregoeiro com base no Pregão Eletrônico e reflexos práticos no sistema Comprasnet, observando a legislação atual, com foco em segurança jurídica e eficiência

(Novo Curso)

Sobre o Curso

Objetivo do Curso: 

Atualizar conhecimentos e apresentar os aspectos práticos para a operação de um pregão eletrônico com base no sistema Comprasnet, com foco nos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para operacionalizar o pregão eletrônico.

Conheça mais sobre o
Curso

Público Alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, ordenadores de despesas, agentes públicos em geral atuam nas áreas de compras, licitações e contratos, consultoria jurídica, controle interno e externo, estudantes, interessados em vender para o governo e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.

 

Requisitos para o Curso On-Line AO VIVO:

Computador ou Notebook com: 
• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs
• Webcam integrada ou câmera USB externa 
• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Augusto César Nogueira de Souza

Instrutor

Advogado Especialista em Licitações e Contratos Administrativo, pós-graduado em Direito Administrativo, pós-graduado em Atividade Processual, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB; membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance na OAB/DF; autor do livro Manual do Pregoeiro (disponível no site da Amazon); foi Prestador de Serviço no Tribunal Regional Federal da 1ª Região; foi Analista de Licitações na empresa Microtécnica Informática; exerce a advocacia em escritórios de Brasília que são focados no Direito Público; é Consultor, Palestrante e Conferencista nas áreas de Licitações e Contratos na Administração Pública, ministrando cursos de Formação de Pregoeiros, com operacional no Portal de Compras do Governo Federal; Pregão para Fornecedor – Pregão Eletrônico, com enfoque na Lei Complementar 123/2006; Cotação Eletrônica de Preços; Sistema de Registro de Preços; Completo de Licitações e Contratos; Elaboração de Instrumentos Obrigatórios (Edital, Projeto Básico e Termo de Referência); Aplicação de Sanções nas Licitações e nos Contratos Administrativos; Contratação Direta sem Licitar; e Sistema de Divulgação de Compras - SIDEC.

 

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Introdução: Revisão e nivelamento de conhecimentos

1.1.   A instituição do pregão

1.2.   Custo do procedimento de licitação

1.3.   Publicação de atos no pregão eletrônico

1.4.   Bens e serviços comuns

1.5.   Segregação de funções

1.6.   Exercício de fixação

2. O novo regulamento federal do pregão eletrônico

2.1.   Conteúdos oficiais para orientação

2.2.   A obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico

2.3.   Desenvolvimento sustentável multidimensional

2.4.   Serviços comuns de engenharia

2.5.   Sistemas de pregão eletrônico

2.6.   Estrutura didático-prática do novo decreto

2.7.   Critérios de julgamento - menor preço ou maior desconto

2.8.   Estudos técnicos preliminares

2.9.   Orçamento sigiloso

2.10. Designação do pregoeiro e equipe de apoio

2.11. Capacitação do pregoeiro

2.12. Manifestação técnico-jurídica no pregão eletrônico

2.13. O envio das propostas (com simulação na visão do fornecedor)

2.14. Pedidos de esclarecimentos e impugnações

2.15. Empate – propostas x lances

2.16. Documentos complementares e diligência

2.17. Etapa de lances - os novos modos de disputa

2.18. As possibilidades de reinício da etapa de lances

2.19. Contraproposta e negociação pelo pregoeiro

2.20. O envio da proposta ajustada

2.21. Participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico

2.22. Procedimentos de habilitação

2.23. Encerramento do pregão eletrônico – adjudicação e habilitação

2.24. O novo procedimento de Dispensa Eletrônica

2.25. Simulações no sistema Comprasne

3. Simulações no sistema Comprasnet

3.1.   Intenção de Registro de Preços e Aviso de Licitação

3.2.   Envio de propostas

3.3.   Abertura da sessão pública e a etapa de lances

3.4.   Aceitação, habilitação e reinício da etapa de lances

4. Base legal e referencial

4.1.    Constituição Federal

4.2.    Lei 10.520/2002 (lei do pregão)

4.3.    Decreto 10.024/2019 (regulamento federal do pregão eletrônico)

4.4.    IN 206/2019-SEGES/ME (uso obrigatório do pregão eletrônico - prazos)

4.5.    Lei 8.666/1993 (lei de licitações e contratos administrativos - LLC)

4.6.    Decreto 9.412/2018 (atualiza os valores das modalidades de licitação)

4.7.    Lei 9.784/1999 (lei do processo administrativo - LPA)

4.8.    Lei 8.429/1992 (lei da improbidade administrativa - LIA)

4.9.    Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)

4.10.  Decreto 7.724/2012 (regulamento da LAI)

4.11.  MP 896/2019 (dispensa de publicação em jornais)

4.12.  Decreto 3.555/2000 (regulamento do pregão presencial)

4.13.  Súmula 257/2010-TCU (serviços comuns de engenharia)

4.14.  IN 1/2016-MP/CGU (gestão de riscos)

4.15.  NBC-TA 315 CFC (identificação e avaliação de riscos)

4.16.  Macrofunção SIAFI 020315 (conformidade contábil)

4.17.  Decreto 10.035/2019 (Plataforma +Brasil)

4.18.  Portaria 33/2020-ME (Rede +Brasil)

4.19.  PL 1.292/1995 (nova lei de licitações)

4.20.  Decreto 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP)

4.21.  IN 201/2019-SGDP/ME (critérios e procedimentos para implementação da PNDP)

4.22.  Lei 13.655/2018 (alteração da LINDB)

4.23.  Decreto 9.830/2019 (regulamento da LINDB)

4.24.  Lei 13.726/2018 (Lei da Desburocratização e Simplificação)

 

Dentre outras dúvidas, serão respondidas no decorrer do curso as seguintes questões:

- Quanto custa um pregão eletrônico e qual é a importância desta informação na tomada de decisão do gestor público?

- Quando o pregão pode ser utilizado?

- Posso licitar serviços de engenharia por pregão?

- O que é segregação de funções e como aplicar ela nas atividades práticas do pregão eletrônico?

- Em quais locais o aviso da licitação deve ser publicado?

- A Lei n° 8.666/93 é aplicada na modalidade de Pregão?

- Qual o prazo que o pregoeiro pode exercer essa função?

- Quem deve responder os pedidos de esclarecimentos e as impugnações?

- Onde eu posso buscar orientação oficial sobre o novo decreto do pregão eletrônico?

- Quem é obrigado a utilizar o pregão eletrônico?

- O uso do Comprasnet é obrigatório?

- Quando o pregoeiro deve propor negociação da proposta melhor colocada?

- Como garantir o sigilo das propostas antes do final da etapa de lances?

- O pregoeiro pode pedir pareceres técnicos e jurídicos para orientar a tomada de decisão?

- Como funcionam os novos modos de disputa da etapa de lances do pregão eletrônico?

 

Nossas Turmas

Nossa Metodologia

Exposição dialogada e participativa do conteúdo, de forma exemplificada com base na experiência prática dos alunos, de forma a possibilitar a aplicação dos conteúdos no dia-a-dia dos agentes públicos, destacando também as inovações trazidas pelo novo regulamento federal do pregão eletrônico e demais normas legais, jurisprudência e doutrina atualizadas. Durante o curso o instrutor fará simulações no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para demonstrar na prática o impacto do conteúdo estudado, tanto na ótica do pregoeiro quanto na ótica do fornecedor.

Nossa metodologia
Método de Estudo

 

  • INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

    Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

    Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

    - A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

    Cancelamento por parte do Inscrito:

    O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

     
     
     

METODOLOGIA

O que dizem sobre nós

Confira abaixo alguns de nossos clientes

© MMP Cursos

by nerit