O Planejamento da Contratação segundo os preceitos previstos na IN SEGES/MPDG 05/2017

(Curso Novo)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

O processo de contratação pública compreende três fases importantes: planejamento, seleção da melhor proposta e execução contratual. A nova visão de processo centraliza a ideia de que o planejamento consiste na etapa mais importante, porquanto todas as demais estarão condicionadas à descrição correta e adequada do que se pretende contratar. Do contrário, um planejamento inadequado acarreta incidentes indesejáveis, como aditamentos contratuais desnecessários, contratações emergenciais decorrentes de desídia ou má gestão, dentre outras práticas arbitrárias e lesivas ao dinheiro público.

Este curso apresenta uma abordagem sobre os principais aspectos inerentes ao processo de contratação pública, envolvendo as suas 3 principais etapas, conforme a IN SEGES/MPDG 05/2017: Estudos Preliminares, Gerenciamento de Risco e Elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

Conheça mais sobre o
Curso

OBJETIVOS:

O treinamento visa fornecer aos alunos todo o embasamento teórico acerca do planejamento das contratações públicas, aliado à parte prática, fundamentada em estudos de casos e exercícios diversos.

 

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final, o aluno terá condições de compreender a necessidade e a importância do devido planejamento das contratações públicas e será capaz de entender todo o processo, tornando mais eficientes e seguras as demais fases da contratação.

 

PÚBLICO ALVO:

Pregoeiros e equipe de apoio, ordenadores de despesas, servidores que atuam nas áreas de compras e licitações, membros de equipes de planejamento das contratações, gestores e fiscais de contratos, membros da Assessoria Jurídica e dos controles interno e externo.

 

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Márcio Motta Lima da Cruz

Instrutor

Graduado em Matemática pelo Uniceub, Especialização em Gestão Pública pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), e atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e professor da Secretaria de Educação do DF.

- Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017

- Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares

- Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.

- - Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1.IN SEGES/MPDG nº 05/2017: antecedentes, aplicação objetiva e subjetiva, disposições gerais, definições

2. Contratação de serviços: características, terceirização, vedações, serviços comuns, contínuos, não contínuos e com dedicação exclusiva de mão de obra

3. Fases da Contratação: Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato

4. Planejamento da Contratação:

    4.1    Documentos, fluxo do planejamento e procedimentos iniciais

    4.2    Documento de Formalização da Demanda: conteúdo, modelo, procedimentos

    4.3    Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação

    4.4    Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (IN 01/2019

5. Estudos Preliminares

    5.1    Origem, o que é, para que serve

    5.2    Diretrizes Gerais e Diretrizes Específicas

    5.3    Conteúdo dos Estudos Preliminares, segundo a IN 05/2017

       5.3.1     Necessidade da contratação

       5.3.2     Referência a outros instrumentos de planejamento

       5.3.3     Requisitos da contratação

       5.3.4     Estimativa das quantidades

       5.3.5     Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução

       5.3.6     Estimativas de preços ou preços referenciais

       5.3.7     Descrição da solução como um todo

       5.3.8     Justificativas para o parcelamento ou não da solução

       5.3.9     Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos

       5.3.10  Providências para adequação do ambiente do órgão

       5.3.11  Contratações correlatas e/ou interdependentes

       5.3.12  Declaração da viabilidade ou não da contratação

    5.4    Como elaborar um Estudo Preliminar

    5.5    Modelos de Estudos Preliminares

6. Gerenciamento de Riscos

    6.1    Conceitos

    6.2    Gerenciamento de Riscos nas Contratações, segundo a IN 05/2017 e segundo os modelos do COSO e ISO 31.000/2018

    6.3    Identificação de eventos de risco: técnicas e exemplos

    6.4    Análise dos riscos

    6.5    Avaliação dos riscos, quanto à probabilidade e impacto

    6.6    Tratamento: controles preventivos

    6.7    Respostas aos riscos: aceitar, mitigar, compartilhar, evitar

    6.8    Ações de contingência: o que é e quando prever

    6.9    Principais eventos de risco relacionados a contratações, e sugestões de controles (RCA – TCU)

    6.10Exercício prático de elaboração do Mapa de Riscos

7. Termo de Referência ou Projeto Básico

    7.1    O que é, responsáveis pela elaboração, procedimentos

    7.2    Diretrizes gerais: padronização e vedações

    7.3    Conteúdo:

       7.3.1     Declaração do objeto: natureza, quantitativos e prazos

       7.3.2     Fundamentação da contratação: relação com os Estudos Preliminares

       7.3.3     Descrição da solução como um todo

       7.3.4     Requisitos da contratação: enquadramento das categorias profissionais; possibilidade de vistoria; necessidade de deslocamentos e hospedagem; obrigações da contratante e da contratada

       7.3.5     Modelo de execução do objeto:

             7.3.5.1        Dinâmica do contrato: prazo de início; rotinas de execução dos trabalhos; localidade e horários de funcionamento; frequência e periodicidade dos serviços; procedimentos, metodologias e tecnologias; deveres e disciplina exigidos; cronograma.

             7.3.5.2        Quantificação do volume dos serviços

             7.3.5.3        Materiais não previstos

             7.3.5.4        Ordem de Serviço

             7.3.5.5        Transferência de conhecimento

             7.3.5.6        Subcontratação, participação de ME/EPP, consórcios

        7.3.6     Critérios de medição e pagamento

             7.3.6.1        Atores da gestão e fiscalização do contrato

             7.3.6.2        Comunicação entre empresa e contratante

             7.3.6.3        Pagamento por resultado: métricas; produtividades de referência; Instrumento de Medição de Resultados – IMR; sanções e glosas

       7.3.7     Forma de seleção do fornecedor

             7.3.7.1        Licitação, inexigibilidade, dispensa

             7.3.7.2        Pregão: serviço comum ou não

        7.3.8     Critérios de seleção do fornecedor

             7.3.8.1        Exigências de qualificação técnica e econômico-financeira

             7.3.8.2        Critérios técnicos do serviço

             7.3.8.3        Critérios de aceitabilidade de preços: preços máximos, globais e unitários

             7.3.8.4        Critérios de julgamento das propostas: preferências, desempate

        7.3.9     Estimadas de preços e preços referenciais (IN 05/2014)

             7.3.9.1        Pesquisa de mercado

             7.3.9.2        Planilha de custos e formação de preços

       7.3.10  Adequação orçamentária

    7.4    Especificidades dos serviços de limpeza: métrica (m2); produtividades de referência

    7.5    Especificidades dos serviços de vigilância: escalas; supervisor; permissões e vedações

8. Estudos de caso relacionados ao Planejamento das Contratações

Nossas Turmas

METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências, apresentação dos normativos vigentes e da doutrina e jurisprudência correlatada, além da apresentação de estudos de caso e elaboração de exercícios práticos sobre o tema.

Não há necessidade de laboratório de informática.

INCLUSO

      Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

METODOLOGIA

Confira abaixo alguns de nossos clientes

© MMP Cursos

by nerit