Regime de Pessoal do Servidor Público

Sobre o Curso

OBJETIVO DO CURSO:

Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre as formas legais e possibilidades de ingresso no serviço público, enfatizando os aspectos mais debatidos nas fiscalizações do Tribunal de Contas e no Poder Judiciário. Além disso, os agentes pretendem estimular uma atualização de conhecimentos e uma reflexão permanente sobre a importância da gestão correta de pessoal para auxiliar na tomada de decisões dos públicos.

 

PÚBLICO-ALVO:

Gestores e servidores dos departamentos/secretarias de pessoal, administração, saúde, educação, bem como da área jurídica, de auditoria e fiscalização, além de todos os que têm interesse no tema.

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO: 

Computador ou Notebook com: 

   • Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

   • Webcam integrada ou câmera USB externa 

   • Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD  

Conheça os Instrutores

Livia Cipriano Dal Piaz

Instrutora

Auditora de Controle Externo do TCE-ES, lotada no Núcleo de Controle Externo de Previdência e Pessoal. Advogada. Mestre em Direitos das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduada em Direito. Advogada Autárquica no Espírito Santo (2012- 2016) aprovada em 1º lugar no concurso público. Vice-presidente da Escola Superior de Advocacia – OAB-ES. Professora e palestrante.

Conteúdo Programático

1. Conceitos Fundamentais. Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime jurídico. Precedentes dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.

2. Concurso Público x Contratação temporária. Requisitos. Legislação. Processo de justificação da necessidade. Processo Seletivo Simplificado. Regime jurídico (espécie de vínculo, férias, 13º, estabilidade, etc.). Prorrogação de prazo: limites. Precedentes dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Proposta de Reforma Administrativa.

3. Estratégia Saúde da Família. Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Processo Seletivo Público. Natureza do vínculo.

4. Despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Investimentos em pessoal da saúde e educação. Contratação de pessoal e recursos do FUNDEB.

5. Terceirização na administração pública. Atividades permitidas (atividades-meio e atividadesfim). Fiscalização do cumprimento de direitos trabalhistas. Contratação de serviços técnicos especializados. Parceria com OSCIPs na contratação para desempenho de atividades de saúde.

6. Ética, transparência, fiscalização e responsabilização no exercício de suas funções públicas. Ressarcimento. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Nossas Turmas

70%
de aprovação

Metodologia:

O curso na modalidade presencial será expositivo utilizando-se de recursos audiovisuais e resolução de casos práticos.

Nossa metodologia
Método de Estudo

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 705% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colaboração para a viabilização do evento, realizando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos garantirá o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências disponíveis para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o cursor se MMP função de atribuição de recursos e de substituir o motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

METODOLOGIA

Confira abaixo alguns de nossos clientes

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