Retenções Tributárias nas contratações de serviços por órgãos públicos (Administração Direta e Indireta – União, Estados, DF e Municípios)

SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO: 

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ'S, quais sejam: 

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Programa de integração social (PIS).
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
• Imposto sobre Serviços (ISS).
• Contribuição Previdenciária (INSS). 

PROGRAMAÇÃO DETALHADA:

1. Introdução

    1.1 - Principais legislações

    1.2 - Quem deve reter?

    1.3 - Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável

2. MEI

    2.1 - Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI

    2.2 - Identificando um MEI

3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL

    3.1 - Repartição do Imposto de Renda na Constituição

    3.2 - Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453)

    3.3 - Das coisas

          3.3.1 - Quem deve reter

          3.3.2 - Serviços especiais à disposição

          3.3.3 - Optantes do Simples Nacional

    3.4 - Base de Cálculo

         3.4.1 - Alíquotas

    3.5 - Imunidades e Isenções

4. Retenção do INSS

    4.1 - Conceito e características da Cessão de Mão de Obra

    4.2 - Conceito e características da Empreitada

    4.3 - Serviços a

    4.4 - Casos de dispensa da simulação

          4.4.1 - Das comprovações para a dispensa da ideia

          4.4.2 - Profissões regulamentadas

          4.4.3 - Construção civil: Obra e Serviço

    4.5 - Empresas do Simples Nacional

    4.6 - Alíquota e Base de Cálculo

         4.6. - Reduções de base de cálculo1

         4.6.2 - Pontos de Atenção

5. Retenção do ISSQN

    5.1 - Serviços básicos a

         5.1.1 - Leis locais

    5.2 - Base de cálculo

         5.21 - Redução da base de cálculo.

    5.3 - Alíquotas

         5.3.1 - Alíquota mínima e alíquota máxima

         5.3.2 - Exceções à alíquota mínima

         5.3.3 - Consequências da alíquota inferior a 2%

         5.3.4 - Alíquotas dos optantes do Simples Nacional

    4.4 - Local da Insituição do ISS: regra geral e estabelecimento

A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

LEGISLAÇÃO BÁSICA E SUAS ATUALIZAÇÕES:

• Constituição da República Federativa do Brasil.
• Código Tributário Nacional.
• Lei 8212/91.
• Decreto 3048/99.
• Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. Lei 9.430/96.
• Decreto 9580/2018.
• Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
• Lei Complementar nº 116/2003.
• Lei Complementar 123/2006.
• Outras normas relevantes.