SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO:
Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ'S, quais sejam:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Programa de integração social (PIS).
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
- Imposto sobre Serviços (ISS).
- Contribuição Previdenciária (INSS).
PROGRAMAÇÃO DETALHADA:
1. Introdução
1.1 - Principais legislações
1.2 - Quem deve reter?
1.3 - Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável
2. MEI
2.1 - Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI
2.2 - Identificando um MEI
3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL
3.1 - Repartição do Imposto de Renda na Constituição
3.2 - Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453)
3.3 - Das coisas
3.3.1 - Quem deve reter
3.3.2 - Serviços especiais à disposição
3.3.3 - Optantes do Simples Nacional
3.4 - Base de Cálculo
3.4.1 - Alíquotas
3.5 - Imunidades e Isenções
4. Retenção do INSS
4.1 - Conceito e características da Cessão de Mão de Obra
4.2 - Conceito e características da Empreitada
4.3 - Serviços a
4.4 - Casos de dispensa da simulação
4.4.1 - Das comprovações para a dispensa da ideia
4.4.2 - Profissões regulamentadas
4.4.3 - Construção civil: Obra e Serviço
4.5 - Empresas do Simples Nacional
4.6 - Alíquota e Base de Cálculo
4.6. - Reduções de base de cálculo1
4.6.2 - Pontos de Atenção
5. Retenção do ISSQN
5.1 - Serviços básicos a
5.1.1 - Leis locais
5.2 - Base de cálculo
5.21 - Redução da base de cálculo.
5.3 - Alíquotas
5.3.1 - Alíquota mínima e alíquota máxima
5.3.2 - Exceções à alíquota mínima
5.3.3 - Consequências da alíquota inferior a 2%
5.3.4 - Alíquotas dos optantes do Simples Nacional
4.4 - Local da Insituição do ISS: regra geral e estabelecimento
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.
LEGISLAÇÃO BÁSICA E SUAS ATUALIZAÇÕES:
- Constituição da República Federativa do Brasil.
- Código Tributário Nacional.
- Lei 8212/91.
- Decreto 3048/99.
- Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. Lei 9.430/96.
- Decreto 9580/2018.
- Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
- Lei Complementar nº 116/2003.
- Lei Complementar 123/2006.
- Outras normas relevantes.