Teoria e Prática

Retenções Tributárias nas contratações de serviços por órgãos públicos (Administração Direta e Indireta – União, Estados, DF e Municípios)

(Turma Confirmada!)

Sobre o Curso

SOBRE O CURSO:

O Curso pretende orientar os alunos sobre a correta retenção na fonte do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP, do INSS e do ISSQN sobre pagamentos efetuados por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas, proporcionando maior no tocante a obrigação acessória de reter tributos, demonstrando ainda aos participantes como efetuar corretamente as retenções obedecendo a legislação tributária.

Conheça mais sobre o
Curso

Apresentar de forma didática a obrigação de retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de serviços por órgãos da administração pública (federal, estadual e municipal) direta, bem como, nos pagamentos efetuados por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais entidades em que os Entes.

PERFIL PRETENDIDO DO FORMADO:

Ao final do curso o aluno terá passado pelos principais pontos no tocante a retenção tributária tendo a base necessária para atuar na correta retenção dos tributos nas prestações de serviços contratadas de CPNJ por seus órgãos de atuação.

PÚBLICO ALVO:  

Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como servidores de Autarquias, Fundações Públicas e empregados de Sociedades de Economia Mista, Conselhos de Profissões Regulamentas, Entidades Imunes e Isentas, Organizações que prestam serviços para os Órgãos Públicos, bem como demais profissionais da área fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e controladoria.

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO:

Computador ou Notebook com: 

   • Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

   • Webcam integrada ou câmera USB externa 

   • Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

 

Sobre a MMP

Conheça os Instrutores

Rafael Gonçalves

Instrutor

Graduado em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Professor e Palestrante.

Conteúdo Programático

SÍNTESE DA PROGRAMAÇÃO: 

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ'S, quais sejam: 

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  • Programa de integração social (PIS).
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  • Imposto sobre Serviços (ISS).
  • Contribuição Previdenciária (INSS). 

PROGRAMAÇÃO DETALHADA:

1. Introdução

    1.1 - Principais legislações

    1.2 - Quem deve reter?

    1.3 - Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável

2. MEI

    2.1 - Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI

    2.2 - Identificando um MEI

3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL

    3.1 - Repartição do Imposto de Renda na Constituição

    3.2 - Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453)

    3.3 - Das coisas

          3.3.1 - Quem deve reter

          3.3.2 - Serviços especiais à disposição

          3.3.3 - Optantes do Simples Nacional

    3.4 - Base de Cálculo

         3.4.1 - Alíquotas

    3.5 - Imunidades e Isenções

4. Retenção do INSS

    4.1 - Conceito e características da Cessão de Mão de Obra

    4.2 - Conceito e características da Empreitada

    4.3 - Serviços a

    4.4 - Casos de dispensa da simulação

          4.4.1 - Das comprovações para a dispensa da ideia

          4.4.2 - Profissões regulamentadas

          4.4.3 - Construção civil: Obra e Serviço

    4.5 - Empresas do Simples Nacional

    4.6 - Alíquota e Base de Cálculo

         4.6. - Reduções de base de cálculo1

         4.6.2 - Pontos de Atenção

5. Retenção do ISSQN

    5.1 - Serviços básicos a

         5.1.1 - Leis locais

    5.2 - Base de cálculo

         5.21 - Redução da base de cálculo.

    5.3 - Alíquotas

         5.3.1 - Alíquota mínima e alíquota máxima

         5.3.2 - Exceções à alíquota mínima

         5.3.3 - Consequências da alíquota inferior a 2%

         5.3.4 - Alíquotas dos optantes do Simples Nacional

    4.4 - Local da Insituição do ISS: regra geral e estabelecimento

A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

LEGISLAÇÃO BÁSICA E SUAS ATUALIZAÇÕES:

  • Constituição da República Federativa do Brasil.
  • Código Tributário Nacional.
  • Lei 8212/91.
  • Decreto 3048/99.
  • Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. Lei 9.430/96.
  • Decreto 9580/2018.
  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
  • Lei Complementar nº 116/2003.
  • Lei Complementar 123/2006.
  • Outras normas relevantes.

 

Nossas Turmas

Nossa metodologia
Método de Ensino

Apresentação do conteúdo dos mais diversos diplomas legais de forma sistematizada em slides com esquemas e organogramas, contextualizando a exposição da disciplina com o posicionamento dos tribunais superiores, da Receita Federal do Brasil e da doutrina majoritária.

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

 
 
 

METODOLOGIA

O que dizem sobre nós

Confira abaixo alguns de nossos clientes

© MMP Cursos

by nerit