Como Conduzir uma Tomada de Contas Especial

(Novo Curso)

Sobre o Curso

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

Diante de eventuais prejuízos que lhe forem causados, a Administração Pública dispõe de um instrumento para obter o seu ressarcimento.

A Tomada de Contas Especial, processo revestido de procedimento próprio, que deve ser instaurado somente quando ultrapassados, e sem efeitos, as medidas administrativas preliminares para recuperação do dano detectado.

A conduta do agente público que agiu em descumprimento à lei ou daquele que, agindo em nome de um ente público, deixou de atender ao interesse público, é o pressuposto de uma Tomada de Contas Especial.

Tal conduta é caracterizada pela omissão no dever de prestar contas ou pelo cometimento de irregularidades na gestão dos recursos públicos, causando, assim, o denominado “dano ao erário”.

Assim a Tomada de Contas Especial somente deverá ser instaurada quando, apurados os fatos, for constatado prejuízo aos cofres públicos e não houver êxito as providências administrativas internas visando a recomposição ao Tesouro Estadual do dano causado ao erário.

Ressalta-se que não é suficiente apenas a instauração de uma Tomada de Contas Especial, mas que seja conduzida por comissão formada por servidores efetivos devidamente qualificados e com conhecimento sobre a metodologia a ser aplicada, registro da memória de cálculo, adoção de referências monetárias, cálculo de juros de mora e de capitalização, além de referências temporais para atualização do dano, dentre tantos outros.

OBJETIVO DO CURSO:

Possibilitar aos participantes conhecimento e domínio sobre os aspectos e providências que envolvem a instauração, condução e asseguração da efetividade de uma Tomada de Contas Especial.

PÚBLICO ALVO:

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, servidores que atuam nas áreas afins, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, integrantes do sistema de controle interno, consultores governamentais e demais interessados.

REQUISITOS PARA O CURSO ON-LINE AO VIVO: 

Computador ou Notebook com: 

• Conexão de banda larga com a Internet de 5Mbs

• Webcam integrada ou câmera USB externa 

• Processador Intel i3/i5/i7 da 2ª geração de 2,2 GHz, equivalente a AMD ou superior compatível com vídeo em HD   

 

Conheça os Instrutores

Edilson Barboza

Instrutor

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES; Governo do Estado do Espírito Santo: Secretário de Estado, Auditor Geral, Subsecretário de Estado, Diretor e Presidente de Autarquias Estaduais; Assessor Especial do Governo, Membro do Conselho Estadual de Controle Interno, Membro do Conselho de Administração do Diário Oficial e do Instituto de Tecnologia da Informação; Diretor Geral de Administração do Instituto Federal de Educação do Espírito Santo. Mestre em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior Prof. Nelson Abel de Almeida (Faculdade de Ciências Humanas de Vitória); Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Especialista em Auditoria pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Instrutor da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; Instrutor do CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Espírito Santo; Instrutor da MMP Cursos – Capacitação & Treinamento; Instrutor do CESPE – Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília no Curso de Formação de Auditores de Controle Interno do Estado do Espírito Santo; Instrutor do Curso de Especialização e Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo; Coordenador do Núcleo de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; Membro Voluntário do Conselho Fiscal da Associação Feminina Espírito-santense de Combate ao Câncer – AFECC; Professor do curso de Pós-Graduação em Administração Pública da Faculdade Gama Filho de Vitória; Coordenador e Professor dos cursos de Pós-Graduação em Gestão de Cidades, Auditoria e Controladoria da Faculdade UNICES; Professor dos cursos de Pós-Graduação em Auditoria, Gestão Pública, Finanças Empresariais e Política e Estratégia da FAESA; Professor do curso de Pós-Graduação em Planejamento, Gerência e Avaliação de Projetos Sociais da Interação – Ensino, Pesquisa e Consultoria/FDV; Representante do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, como palestrante, em congressos, seminários e encontros técnicos; Coordenador da Comissão Técnica para Análise da Prestação de Contas do Governador do Estado do Espírito Santo; Coordenador do Projeto “Política de Controle Externo” do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

  • Origem e base legal
  • Condução da tomada de contas especial
  • Composição da comissão
  • Quantificação e atualização do dano.
  • Metodologia e memória de cálculo
  • Referências monetárias, juros de mora, capitalização
  • Referências temporais para atualização do dano
  • Quantificação do débito por verificação
  • Quantificação do débito por estimativa
  • Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação
  • Relatório da comissão designada.
  • Identificação dos responsáveis
  • Relato cronológico das situações e dos fatos
  • Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano
  • Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão.
  • Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano
  • Parecer conclusivo
  • Manifestação da comissão especial de tomada de contas
  • Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis
  • Relatório da unidade central de controle interno
  • Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano
  • Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente
  • Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência
  • Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos
  • Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas
  • Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade
  • Pronunciamento da autoridade administrativa competente
  • Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial
  • Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano.
  • Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas
  • Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos
  • Pareceres emitidos pelas áreas técnicas
  • Depoimentos colhidos
  • Manifestações dos notificados
  • Processos administrativos mencionados
  • Identificação completa dos responsáveis
  • Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno

Nossas Turmas

METODOLOGIA: O curso será desenvolvido mediante exposição, discussão e práticas em oficinas aplicáveis às atividades relacionadas à Tomada de Contas Especial.

MATERIAL DIDÁTICO: Slides e material complementar em formato de PDF, PPT ou Word, disponibilizados em meio digital.

Nossa metodologia
Método de Estudo

INCLUSO E INFORMAÇÕES SOBRE CONFIRMAÇÃO DO CURSO

Material didático e de apoio, almoço (se aula nos dois turnos), lanche (manhã e/ou tarde) e certificado de participação (mínimo de 75% de presença na sala de treinamento).

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com antecedência. A MMP Cursos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

- A MMP Cursos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Cancelamento por parte do Inscrito:

O cancelamento da inscrição por parte do inscrito deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição

METODOLOGIA

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